O procurador da república Deltan Dellagnol, famoso por sua atuação na Lava Jato, fala sempre em suas palestras que a corrupção mata. Se observado o cenário materno infantil de 2000 a 2014, em Mossoró, Dellannol tem razão.
Por reiteradas as vezes, conforme documentos em vários processos na Justiça Federal de Mossoró (já com condenação de réus), os recursos enviados pelo Governo Federal para a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado (maternidade) foram desviados.
Em consequência destes desvios, até o ano de 2009 não havia leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal em Mossoró, muito embora os recursos tivesse sido enviados para este fim pelo Governo Federal. O que havia era uma gambiarra.
A instalação de apenas 6 leitos de UTI neonatal, em 2009, não foi por interesse próprio dos gestores para salvar vidas. Foi por determinação da Justiça Federal, já com base em relatos de arrepiar destacando a morte de bebês e mães na referida maternidade.
Os números mostravam um quadro horror. Os relatos de dezenas de casais de Mossoró e região embasam bem estes dados. No ano de 2007, um publicitário (nome resguardado) flagrou filho prematuro deixado para morrer numa pedra de mármore na maternidade.
Reagiu denunciando na imprensa e pedindo ajuda aos amigos. Conseguiu resgatar o filho da pedra de mármore fria da então Casa de Saúde Dix Sept Rosado (gerida pela APAMIM) e o levou para uma UTI neonatal em Natal. A criança viveu por 37 dias.
Especialistas em neonatologia da capital declararam ao publicitário na época que se existisse a UTI neonatal e a medicação adequada na maternidade em Mossoró, a criança teria sobrevivido. Istá está na Justiça.
Vários outros casais de Mossoró e região também relatam este quadro de horror em função da corruplção. Um reclama que o filho morreu por não haver UTI neonatal. Outro relata que a mulher morreu por falta de uma UTI adulto.
Ocorre que mesmo com a instalação da UTI neonatal em 2009, os desvios de recursos públicos continuaram, mas de outras maneiras. Uma delas foi fazendo empréstimos bancários. Como consequencia, as mortes também.
Nos anos de 2008, 2010, 2011, 2013 foram contraídos pelo menos R$ 33 milhões pela associação (APAMIM), que administrava a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado. Consta nos documentos que estes recursos eram para pagar os servidores e dívidas.
Alguém pode se perguntar como eram feitos estes empréstimos juntos a bancos oficiais como Caixa Econômica Federal e diversos outros, se todas estas instituições são extremamente exigentes quanto a documentação para liberar empréstimos.
Nos processos da Justiça Federal encontramos estas respostas: Para fazer um emprésmo para uma associação, como APAMIM, é necessário que os sócios aprovem em Ata. Isto não acontecia. Quem assinava as atas eram pacientes e servidores da maternidade.
Os promotores de Justiça descobriram isto em 2014, em buscas e apreensões realizadas na maternidade e na APAMIM. Em depoimento a Justiça, os servidores admitiram que assinavam, como se sócios fossem, pois eram coagidos.
Com estas atas falsificadas, bastava apenas assinatura do secretário municipal de saúde e do gestor municiipal da época para dá como garantia os recursosenviados pelo Sistema Único de Saúde para o banco emprestar os recursos.
Assim foram emprestados mais de 33 milhões a APAMIM. Estes valores são descontados em parcelas de quase R$ 170 mil por até hoje dos repasses do SUS. Estes valores já foram bem maiores. E consta nos documentos que estes descontos vão até 2021.
Com os empréstimos bancários e os serviços não feitos e servidores não pagos, o quadro chegou ao nível de calamidade na maternidade. Servidores sem receber salários, estrutura muito precária e os médicos sem receber por seus serviços.
A então Casa de Saúde Dix Sept Rosado fechou em agosto de 2014 e obstetra Manoel Nobre informou que 3 bebês morreram na barriga das mães por não ter onde nascer, tendo início assim a Operação do Ministério Público Estadual que resultou na intervenção da APAMIM.
Chegou ao fim a corrupção que tirava as chances de bebês nascerem vivos na região de Mossoró.
Reação do CREMERN das promotorias de Justiça e de todas as instâncias da Justiça
Por interferência dos CREMERN e as promotorias de Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e do Estado, as três instâncias da Justiça decretaram intervenção na APAMIM.
Atualmente a instituição, que não se chama mais Casa de Saúde Dix Sept Rosado e sim Maternidade Almeida Castro, está funcionando plenamente com 20 leitos de UTI Neonatal (17 ativios), 18 de Canguru, 13 de berçário, 8 de UTI adulto, fazendo uma média de 600 partos por mês.
Com a gestão dos interventores Ivanise Feitosa, Benito Viana e Larizza Queiroz (coordenadora), os servidores estão recebendo os salários em dia e os atrasados parcelados, a estrutura da maternidade está sendo recuperada e ampliada.
O reflexo deste trabalho pode ser observado nos índices de óbitos maternos e infantil na região Oeste do Rio Grande: muito baixo em relação ao restante do País.
E o trabalho dos interventores, com os olhos atentos da Justiça Federal, dos promotores de Justiça e também do Conselhos de Medicina e de Enfermagem, está apenas na metade, devendo ser concluído nos próximos 3 anos.