Leis sobre os jogos de azar online no Brasil em 2025 tudo o que você precisa saber

Deseja saber de uma vez por todas sobre as novas leis dos jogos de sorte e azar no Brasil em 2025? Se este for o seu caso, você veio ao lugar certo. Isso porque neste artigo iremos explicar exatamente as mudanças na legislação, além de abordar alguns dos principais aspectos da nova legislação no Brasil. Assim, continue lendo para ficar por dentro de todos os detalhes.

Histórico

Para entendermos as mudanças na lei, vamos começar do início. Desde 2018 as apostas chamadas de “quota fixa” em eventos esportivos são legalizadas por meio da lei de número 13.756/2018. Isso significa que as operadoras de jogos online já poderiam oferecer seus serviços no Brasil desde que possuíssem uma licença internacional. No entanto, a mesma lei estabeleceu um prazo de dois anos para que o mercado de apostas online fosse devidamente regulamentado.

Assim, apenas em 2023, a presidência da república enviou uma medida provisória ao congresso nacional para aprimorar a lei de 2018. E foi assim que surgiu a “lei das bets” de número 14.790/2023, que foi responsável por incluir os jogos online entre as apostas legalizadas de quota fixa. Assim, a nova lei entrou em vigor no Brasil em 2025, criando uma nova era no setor de apostas online no país.

O que a lei diz

Num país apaixonado por esportes, especialmente o futebol, é compreensível entender como as apostas esportivas e os cassinos online começaram a fazer tanto sucesso. Com base na nova lei, que ficou conhecida como “lei das bets”, o Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular o mercado de apostas online para assegurar que tanto os usuários quanto as empresas estivessem legalmente protegidos e pudessem operar em um ambiente regulado e controlado.

Com a nova lei, uma série de exigências e requisitos foram estabelecidos para que as casas de apostas pudessem operar legalmente no Brasil. As regras visam proteger a segurança financeiras dos usuários, além de combater a lavagem de dinheiro e incentivar o jogo responsável. Entre eles, podemos citar os seguintes:

● Ser autorizado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas)

● Pagar uma licença de 30 milhões de reais

● Realizar transações por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central

● Valor sacado pelos jogadores precisa ser depositado em duas horas

● Proibição do uso de cartão de crédito, dinheiro, criptomoedas e boleto

● Identificação por documentos e reconhecimento facial

● Estabelecer uma presença física no Brasil

Transparência e segurança

Além disso, a nova lei também define mecanismos para garantir a transparência e segurança cibernética dos usuários, onde as empresas operadoras de jogos de sorte e azar também precisam implementar uma série de ações, tais como:

● Resguardar os sistemas contra hackers

● Resguardar a localização dos servidores

● Controlar e prevenir acessos não autorizados

● Possuir um plano e fornecimento de energia ininterrupta

● Plano de continuidade de negócios

● Realizar backup e alteração de dados

● Incluir o domínio “.bet” no site

Bônus e Promoções

O impacto econômico das casas de apostas no país é indiscutível, e, com isso, a nova regulamentação define que oferecer vantagens para captar novos usuários se tornou ilegal. Assim, o popular bônus de boas-vindas a novos jogadores mediante ao cadastro e depósito foram proibidos pela nova legislação.

Mas isso não impede que as casas de apostas ofereçam promoções, como aumento de odds, cashback, programas de fidelidade, bônus diário, cupons, apostas e rodadas grátis, entre outros.

Onde encontrar plataformas legais

Apesar da nova legislação, muitos sites continuam a operar ilegalmente no Brasil. Por isso, é fundamental que os usuários prestem muito atenção para não cair em ciladas. Assim, existem várias formas de encontrar uma plataforma legal e autorizada pelo Governo. A principal é conferir no site do governo as empresas autorizadas a ofertar seus serviços em âmbito nacional.

A outra é conferir sites, fóruns e blogs que oferecem análises de cassinos com informações valiosas, que além de oferecer insights sobre o mercado de apostas online, também oferecem cupons para registro como o código de indicação bet365, que pode ser adicionado durante o processo de cadastramento na plataforma.

Conclusão

A decisão brasileira de regular o mercado de apostas online vem se tornando um padrão em vários países no mundo e deve ser visto com bons olhos. A regulamentação de um setor como o de apostas beneficia tantos os jogadores, que podem jogar sem preocupações adicionais sabendo que estão legalmente amparados, assim como as casas de apostas que possuem uma clareza regulatória para oferecer seus serviços no Brasil.

Ao criar regras e definir mecanismos para o setor, o Brasil se estabelece como um dos poucos países no mundo a possuir um amparo legal para o setor, além de se tornar líder na América Latina no setor de iGaming. Dessa forma, todos saem ganhando, mas principalmente os usuários, que agora podem apostar em um ambiente estruturado, com mais segurança, transparência e que reforça as práticas do jogo responsável.