O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta sexta-feira, 30, que os senador Aécio Neves (PSDB-MG), volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer as atividades de seu mandato. A decisão tem efeito imediato.
O ministro também negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que Aécio Neves fosse prevo preventivamente.
Aécio estava proibido de exercer as funções de senador pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso.
Na decisão, o ministro diz que, por mais que seja a hora de a Suprema Corte, restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar parlamentar do exercício do mandato".
Para Mello, com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e independência do Três Poderes.
Com informações UOL