A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte emitiu nota com os seguintes esclarecimentos:
O TAC foi sugerido pelo MP após um minucioso estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais regionais do RN, que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado;
O Termo determina a elaboração de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos;
Também está prevista a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de saúde;
Trata-se, portanto, de um reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos recursos destinados à rede e, consequentemente, por um melhor atendimento à população, com hospitais em pleno funcionamento.
O Governo do Estado trabalha para garantir o melhor atendimento a toda a população, sem desperdício de recursos.
Com informações do Governo do Estado