O ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, que atualmente é contratado como médico nas UPAs de Mossoró/RN, pode ter prisão decretada a qualquer momento pela Justiça Federal de Mato Grosso (MT), para cumprir sentença de 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Veja na SENTENÇA a engenharia usada por Laire Rosado para ficar com 10% dos valores das emendas que liberava.
Laíre Rosado foi acusado pelo Ministério Público Federal, em 2006, de ter destinado R$ 110 milhões em emendas parlamentares (quase sempre recursos para saúde pública), no período de 2000 a 2005, para um esquema criminoso que lhe pagava 10% de propina.
Estes recursos deveriam ter sido usados, em sua plenitude, para beneficiar várias cidades do Rio Grande do Norte, em especial Mossoró, através da Fundação Vingt-Un Rosado e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMIM), controlados por sua família.
Em função destes desvios, a Maternidade Almeida Castro, que na época se chamava Casa de Saúde Dix-sept Rosado, definhava. Os funcionários quase sempre tinham que pedir comida na porta do hospital. Os credores não recebiam pagamentos pelos produtos entregues.
Como não tinha estrutura de UTI neonatal (só veio a ser instalado em 2009), várias crianças morreram. A mídia relatou o caso do filho do publicitário Carlos Duarte, em 2007, que chocou a sociedade mossoroense. Duarte encontrou o filho agonizando por falta de UTI.
A cronologia do processo
A sentença de 9 anos e 6 meses de prisão foi assinada pelo juiz Paulo César Alves Sodré, no dia 9 de julho de 2014. Em princípio, esta sentença era de 10 anos de prisão, porém foi reduzida pelo próprio magistrado de Mato Grosso na época para 9 anos de 6 meses.
O MOSSORÓ HOJE consultou um professor de direito penal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o andamento deste processo. Ele afirmou que o próximo passo é o Superior Tribunal de Justiça oficiar o juiz de primeiro grau para expedir o mandado de prisão.
Ainda conforme a fonte, analisando os dados do processo, esta mandado pode ser decretado a qualquer momento. Ele explica, em detalhes.
O professor (nome resguardado) destacou que este processo contra Laire Rosado andou muito perto de prescrever por dois motivos: Primeiro por que quase completava oito anos entre a denúncia e a sentença. Neste caso se tivesse ocorrido, o processo seria arquivado.
O segundo caso que quase levou o processo à prescrição, como muitos outros que o próprio réu responde por corrupção na Justiça Federal, foi o fato dele quando foi sentenciado estava com quase 70 anos. Se já o tivesse, a sentença seria pela metade: ou seja, 4 anos e 3 meses.
Após ter sido sentenciado em 2014, Laíre Rosado Filho ingressou com recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região,de Brasília, que julga os processos de Mato Grosso, no dia 17 de julho de 2015.
Este recurso foi julgado e negado no dia 5 de julho de 2016. Nesta sentença, inclusive, o Tribunal reconheceu que não havia prescrição dos crimes e manteve a pena imposta pelo juiz de primeira instância de 9 anos e 6 meses de prisão ao réu Laire Rosado Filho.
Os advogados do réu ingressaram no dia 19 de julho de julho de 2016 com Embargos de Declaração, afirmando que o acórdão do TRF da 1ª Região tinha contradição. O TRF rejeitou este embargo no dia 18 de outubro de 2016.
No dia 21 de novembro de 2016, Laíre Rosado e seus advogados ingressaram no Tribunal Regional Federal de Brasília com um Recurso Especial (para o Superior Tribunal de Justiça) e no mesmo dia com um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
No dia 10 de fevereiro de 2017, o Tribunal Regional Federal negou seguimento aos dois recursos. Os desembargadores entenderam que não havia os requisitos necessários para levar os recursos para o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Neste momento, segundo o professor consultado pelo MOSSORÓ HOJE, o juiz de primeira instância de Mato Grosso já poderia ter decretado a prisão do ex-parlamentar mossoroense. Bastava, apenas, que o Ministério Público Federal fizesse o pedido.
A batalha jurídica continuou. Os advogados contratados por Laíre Rosado ingressaram com outro recurso (agravo interno) no dia 17 de fevereiro de 2017. Este recurs foi negado no dia 1 de junho de 2017. Os desembargadores disseram que não cabia este recurso. Erro de quem o fez.
Quarta-feira (26) desta semana, os advogados de Laíre Rosado entraram com outro recursos. Desta vez o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça STJ), que tem, por dever, em seu primeiro ato, oficiar o juiz de primeira instância para mandar prender Laíre Rosado.
O professor destacou que, neste caso especial, Laíre Rosado não poderá mais nem discutir a sentença em nenhuma outra instância. Esta já está consolidada para o Poder Judiciário. É cumprir e pagar as multas previstas na sentença.
Casal Laíre e Sandra Rosado responde a outros processos
Além deste processo, existem dezenas de outros, todos referentes ao período que ele foi deputado até 2003. Muitos destes processos já tiveram suas penas prescritas e foram arquivados recentemente. Ao menos é o que consta no Site da Justiça Federal.
Os promotores relatam em várias ações que o casal Laire e Sandra continuavam usando a APAMIM e a Fundação Vingt-Um Rosado para desviar recursos públicos federais, mesmo depois que Laíre deixou o cargo eletivo. Na verdade, apenas repassou para sua mulher Sandra Rosado, que passou a exercer o cargo, ao que tudo indica, com a mesma finalidade: desviar recursos públicos.
Contra Sandra Rosado, também deste período de 2003 a 2005, existem pelo menos dois processos (existem outras investigações em andamento reverentes ao período de 2005 a 2014, sendo que um já foi julgado pela Justiça Federal de Mossoró).
Neste caso, Sandra Rosado foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão.
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Além deste processo, outro corre na Justiça Federal também com gravíssimas acusações com provas robustas contra Sandra e Laire e também a filha do casal, a deputada estadual Larissa Rosado. Como esta é parlamentar, o processo subiu para ser julgado em segunda instância.
Este processo deve ser julgado, também, a qualquer momento, pois quando subiu já estava pronto para ser sentenciado. Neste caso, o Ministério Público Federal denunciou Laíre, Sandra, Larissa, e outras pessoas, por desvios de mais de R$ 3,6 milhões da saúde.
Nestes dois processos, as provas são tão robustas que a Justiça Federal já decretou o bloqueio dos bens do casal Laíre/Sandra Rosado, assim como da deputada estadual Larissa Rosado. Esta decisão é de 2016. Recorreram e perderam.