A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução da e houve ainda 2 abstenções.
O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reverter a rejeição da proposta votada na sessão da madrugada de terça para quarta. Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos. Eram necessários 308 votos a favor para a aprovação de uma emenda constitucional.
O texto aprovado na sessão iniciada nesta quarta-feira (1º) prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão de terça-feira foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que faria o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal e sofreu críticas do PT, PC do B e PSOL.
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas votações no Senado para que a Constituição seja alterada.