POLÍTICA
Da redação
24/11/2017 16:35
Atualizado
13/12/2018 02:07
Rosalba engana os vereadores de Mossoró e bancada de oposição ingressa ação na Justiça
Prefeita apresentou a Lei Orçamentária de 2018 sem o que foi debatido, aprovado e sancionado pelo Executivo, em termos de valores, para atender as emendas de todos os vereadores
A prefeita Rosalba Ciarlini, de Mossoró, enganou os vereadores de oposição e também seus aliados, cortando, de forma ilegal e imoral, os recursos na proposta de Orçamento do Município em 2018 que seriam para atender as emendas proposta e aprovada legisladores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são aqueles investimentos escolhidos pelos moradores das comunidades. A LDO foi sancionada pelo executivo.
No início de cada ano, os vereadores vão as suas bases discutir onde investir as emendas modificativas as quais tem direito de indicar no orçamento do ano seguinte, que deve ser aprovado pela Câmara até o final do ano. Estas escolhas da população são colocadas LDO, que é ou deveria ser usada, por lei, para elaborar o orçamento do ano seguinte (Lei Orçamentária Anual (LOA). A Prefeita Rosalba não fez isto, deixado os vereadores indignados.
Para tornar a questão fácil e ser compreendida, pegamos um exemplo de uma emenda substitutiva do vereador Petras Vinicius. Ele propôs uma emenda no orçamento de 2018 para um projeto de apoio a práticas esportivas dos jovens na zona rural de Mossoró.
“Isto foi o que os jovens das comunidades rurais por onde passamos pediram”, explica Petras Vinícius, que se mostra revoltado com a “rasteira” do executivo.
A vereadora Isolda Dantas, seguindo o desejo das comunidades que representa, propôs emendas na LDO para apoiar ações benefício da mulher.
Os demais vereadores fizeram o mesmo para outros seguimentos sociais, cada um atendendo aos anseios de suas bases.
Entretanto, quando já estava todos com a caneta na mão para atender os anseios das comunidades que representam, veio a surpresa: a prefeita Rosalba Ciarlini apresentou o Projeto de Orçamento de 2018 sem a previsão de recursos para estas emendas propostas pelos vereadores.
Quando os vereadores perceberam, trancaram a pauta de votação da Câmara por 4 semanas. A prefeita nao recuou em seu rasteira nos vereadores. Esta semana, depois de muita negociação entre Executivo e os vereadores da situação, a pauta da Câmara foi destravada, entretanto, os vereadores de oposição, que não participaram das negociações (“conversas”) com o executivo, protestaram. Acionaram a Justiça.
Os vereadores de situação acreditam que antes do início do recesso do Poder Legislativo, o Poder Executivo vai fazer as correções, incluir as emendas dos vereadores que estão na LDO na Lei Orçamentária (LOA) de 2018. A bancada da oposição não acredita nesta possibilidade e ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura a cumprir a Lei, ou seja, refazer a proposta orçamentária de 2018 respeitando o que está previsto na LDO.
O que pode acontecido (isto pode ter sido de caso pensado no Executivo) é chegar o início do recesso Legislativo e a Lei Orçamentária Anual de 2018 não ter passado por mudanças e aprovada. Neste caso, o Poder Executivo vai está consumar o seu intento, ou seja, sancionar a LOA de 2018 conforme enviou a casa, sem previsão de recursos para as emendas proposta pelos vereadores atendendo os pedidos das comunidades que representam.
Bancada da oposição recorre à justiça para corrigir Lei Orçamentária 2018
A bancada da oposição da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) ingressou com processo de judicialização contra a Prefeita Rosalba Ciarlini. A finalidade é para que haja a determinação judicial e ela corrija o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018, tendo em vista a descompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como é sabido, o referido Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal de Mossoró pelo Executivo com erros que confrontam o texto constitucional (artigo 165, § 2º), o que tem travado a pauta há três semanas. Na peça recebida pela Câmara Legislativa há ausência de ações aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) - Lei Nº 3.561, de 11 de Julho de 2017, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício de 2018.
As emendas aprovadas a priori são ações de interesse público, políticas públicas que vão beneficiar diretamente a sociedade que já tem força normativa conforme a LDO.
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Assessoria Vereadora Isolda Dantas
No início de cada ano, os vereadores vão as suas bases discutir onde investir as emendas modificativas as quais tem direito de indicar no orçamento do ano seguinte, que deve ser aprovado pela Câmara até o final do ano. Estas escolhas da população são colocadas LDO, que é ou deveria ser usada, por lei, para elaborar o orçamento do ano seguinte (Lei Orçamentária Anual (LOA). A Prefeita Rosalba não fez isto, deixado os vereadores indignados.
Para tornar a questão fácil e ser compreendida, pegamos um exemplo de uma emenda substitutiva do vereador Petras Vinicius. Ele propôs uma emenda no orçamento de 2018 para um projeto de apoio a práticas esportivas dos jovens na zona rural de Mossoró. “Isto foi o que os jovens das comunidades rurais por onde passamos pediram”, explica Petras Vinícius, que se mostra revoltado com a “rasteira” do executivo.
A vereadora Isolda Dantas, seguindo o desejo das comunidades que representa, propôs emendas na LDO para apoiar ações benefício da mulher.
Os demais vereadores fizeram o mesmo para outros seguimentos sociais, cada um atendendo aos anseios de suas bases.
Entretanto, quando já estava todos com a caneta na mão para atender os anseios das comunidades que representam, veio a surpresa: a prefeita Rosalba Ciarlini apresentou o Projeto de Orçamento de 2018 sem a previsão de recursos para estas emendas propostas pelos vereadores.
Quando os vereadores perceberam, trancaram a pauta de votação da Câmara por 4 semanas. A prefeita nao recuou em seu rasteira nos vereadores. Esta semana, depois de muita negociação entre Executivo e os vereadores da situação, a pauta da Câmara foi destravada, entretanto, os vereadores de oposição, que não participaram das negociações (“conversas”) com o executivo, protestaram. Acionaram a Justiça.
Os vereadores de situação acreditam que antes do início do recesso do Poder Legislativo, o Poder Executivo vai fazer as correções, incluir as emendas dos vereadores que estão na LDO na Lei Orçamentária (LOA) de 2018. A bancada da oposição não acredita nesta possibilidade e ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura a cumprir a Lei, ou seja, refazer a proposta orçamentária de 2018 respeitando o que está previsto na LDO.
O que pode acontecido (isto pode ter sido de caso pensado no Executivo) é chegar o início do recesso Legislativo e a Lei Orçamentária Anual de 2018 não ter passado por mudanças e aprovada. Neste caso, o Poder Executivo vai está consumar o seu intento, ou seja, sancionar a LOA de 2018 conforme enviou a casa, sem previsão de recursos para as emendas proposta pelos vereadores atendendo os pedidos das comunidades que representam.
Bancada da oposição recorre à justiça para corrigir Lei Orçamentária 2018
A bancada da oposição da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) ingressou com processo de judicialização contra a Prefeita Rosalba Ciarlini. A finalidade é para que haja a determinação judicial e ela corrija o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018, tendo em vista a descompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como é sabido, o referido Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal de Mossoró pelo Executivo com erros que confrontam o texto constitucional (artigo 165, § 2º), o que tem travado a pauta há três semanas. Na peça recebida pela Câmara Legislativa há ausência de ações aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) - Lei Nº 3.561, de 11 de Julho de 2017, a qual dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o exercício de 2018.
As emendas aprovadas a priori são ações de interesse público, políticas públicas que vão beneficiar diretamente a sociedade que já tem força normativa conforme a LDO.
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Assessoria Vereadora Isolda Dantas