Os senadores aprovaram, na última terça-feira (14), uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto (PLS 333/2015), que vai para análise da Câmara dos Deputados, aumenta de três para até 10 anos o tempo de internação de quem cometer crimes graves, os chamados crimes hediondos.
Após essa aprovação, que altera apenas o tempo de internação sem alterar a maioridade penal, os líderes dos maiores partidos do Senado se articulam para deixar na "geladeira" a proposta de origem da Câmara dos deputados que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) é um dos principais articuladores e apoia esse movimento para travar a mudança na lei que imputa penas aos menores infratores a partir dos 16 anos. Ele indicou que atuará contra a diminuição penal, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
Segundo Calheiros, essa elevação na pena para até 10 anos, atenua a cobrança da opinião pública no sentido de se aplicar punições mais duras além de ser uma medida de aplicabilidade mais simples. "A redução da maioridade penal depende da mudança na Constituição. Eu não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha no sentido contrário", disse Renan.
"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não deve ter os 49 votos para ser aprovada" disse o Senador Humberto Costa (PT-PE). "Aqui, engaveta", completou Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Essa mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente Dilma Roussef.