Com 20 anos de experiência, delegado diz que Legislação Penal não é "frouxa"
Reforça dizendo "Não importa o tamanho da pena. O que importa é o sujeito tenha a certeza de que vai ser punido se comete o crime vai cumprir a pena determinada judicialmente. Isto o faria pensar duas vezes antes de cometer o crime", diz o experiente delegado.
Renato Oliveira, que atualmente está à frente da Divisão de Polícia do Oeste, assegura que Legislação Penal é dura. Para ele, o que falta são bons policiais, tecnologia e apoio pericial para prender o suspeito com provas materiais robustas e, assim, a justiça condena-lo a pena devida.
O delegado reconhece, também, que o sistema prisional faliu. Que atualmente piora o bandido e não oportuniza a possibilidade de reintegra-lo a sociedade. Em tese, o Estado está prendendo bandido, deixando-o pior nos presídios e soltando nas ruas.
"Para onde você acha que vai aqueles presos que fizeram aquelas barbaridades em Alcaçuz (decapitaram mais de 20 presos e jogaram as cabeças no pátio – VEJA AQUI) ao concluir suas penas?", pergunta o delegado Renato Oliveira, justificando sua tese e exemplificando a necessidade extrema de mudar o sistema prisional brasileiro.
O sistema prisional, para o delegado Renato Oliveira, é uma das fontes geração de bandidos perigosos, capacitados a maldades extremas no seio social.
A outra é a própria família, que está desestruturada; é a escola, que com seus métodos ultrapassados não atende mais aos anseios dos jovens; e são as igrejas, que estão com suas crenças divididas. "Quando estas instituições falham, a Polícia é acionada para intervir", diz.
A frente da Divisão de Polícia do Oeste, Renato Oliveira implantou um ritmo forte de combate ao tráfico de drogas em Mossoró-RN. Foram mais de 50 operações na cidade num intervalo inferior a um ano. Neste VÍDEO acima ele explica como.
Renato Oliveira reconhece que o atual quadro da segurança pública no País é muito precário, consequência de muitos anos sem investimentos corretos em segurança pública, vista por ele como um conjunto de ações que começa na família e vai até o sistema prisional.
Para Renato Oliveira, além de investir em políticas públicas visando estruturar as famílias, as escolas, as instituições, bem como a necessidade extrema da estruturação de o aparelho policial como um todo, é fundamental que o Estado coloque os presos para trabalhem, não só pensando em puni-lo exemplarmente, mas sim, em reduzir custos e oportunizar uma chance deste preso ao sair da prisão, conseguir trabalho e viver fora do mundo do crime.
"A pessoa que acorda pela manhã e não tem o que fazer, o demônio se instaura dentro dele. Só pensa em coisa ruim. O homem precisa acordar de manhã e saber o que tem que fazer. O mesmo acontece com quem está dentro da prisão. Ou seja, quando você trabalha, se tem esperança. Se o cara fica lá preso, segregado, isto só gera coisa ruim, fuga, agir contra os agentes e contra a própria sociedade. Quando oferece trabalho, dá também esperança aquele preso. Esperança também a nós também enquanto sociedade de ter um bandido a menos", diz o delegado Renato Oliveira.
Existindo ciclo completo de investimentos em segurança pública, Renato Oliveira diz não ter duvidas de que a Legislação Penal atual seria suficiente para punir, exemplarmente, o criminoso. Ressalta, no entanto, que existem casos, que o criminoso não pode viver em sociedade. Exemplifica o psicopata que abusa sexualmente e mata crianças.
"O que falta é estrutura para garantir a punição exemplar e adequada do criminoso. Quem comete homicídio qualificado pode pegar até 30 anos de prisão, mas isto requer inquérito bem feito, denuncia bem feita e uma sociedade (quem julga) consciente de sua responsabilidade. 30 anos de prisão é uma pena dura. Agora, o que ocorre, é que acontecem 100 homicídios e menos de 5% são esclarecidos, por falta de estrutura", diz o delegado revelando a origem do sentimento de impunidade no seio social que muitas das vezes gera outros crimes.
"Apesar da deficiência, Polícia é a barreira que separa a população do caos, diz delegado
"A segurança pública foi deixada de lado em nível de governo por muitos anos. Isto abriu espaço para o crime se organizar a tal ponto que hoje a gente vivencia uma situação de guerra civil nas ruas", destaca o delegado Renato Oliveira, acrescentando que "apesar de tudo, a gente é a barreira que separa a população do caos. Se tirar a polícia do meio, Deus nos acuda".
Renato Oliveira acompanhou bem de perto a evolução do crime dos criminosos ao longo destas duas décadas de serviços prestados a segurança pública do Rio Grande do Norte.
"Antigamente quando se prendia um assaltante, na maioria das vezes, ele estava no máximo com uma doze ou um revolver. Hoje, não. Você se depara com assaltantes atirando na polícia de fuzil, com fuzis de guerra. Nenhuma família hoje está imune a esta realidade. Tenho certeza que quase todas as famílias têm um parente assaltado ou assassinado", diz Renato Oliveira.
No início da carreira, na década de noventa, Renato Oliveira lembra que não havia crimes de grande monta como existem hoje. O crime evoluiu e a estrutura do estado ficou a quem. O cenário violento de hoje é consequência de investimentos negligenciados no passado.
"Os policiais civis, em sua grande maioria, não conseguem investigar absolutamente nada. Esta é a grande verdade. Na maioria das vezes apenas se fazem o recebimento do material que vem da Polícia Militar", reclama, mostrando que faltam principalmente policiais, tecnologia e estrutura pericial para conduzir, com precisão, as investigações criminais, seja esta qual for.