ESTADO
Da redação
10/08/2018 08:05
Atualizado
14/12/2018 08:31
Deputado condenado por manter servidora "fantasma" na AL diz que acusação é absurda
Em nota, Nelter Querioz afirmou que recebeu a notícia da condenação com surpresa, já que não houve condenação em primeira instância. Ele e a servidora tiveram bens bloqueados
O deputado estadual Nelter Queiroz se pronunciou oficialmente sobre a decisão da justiça, em 2ª instância, de bloquear seus bens a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Ele é acusado de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usando servidora "fantasma" desde 2005.
Em nota, o deputado afirmou que recebou a notícia com surpresa já que em primeira instância não houve condenação. Disse também que a acusação feita contra ele é absurda: "A acusação contra mim é absurda [...] Tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso", escreveu.
O parlamentar afirmou ainda não ter sido beneficiário do esquema, que não recebeu nenhum centado e que provará isso em juízo.
A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do deputado e da servidora "fantasma" da Assembleia Legislativa Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71.
A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reformou a decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública e atendeu a um recurso interposto pelo MPRN.
O MP acusou o deputado e a sevidora de improbidade administrativa. O órgão apontou que os dois desviaram recursos dos cofres da Assembleia por meio de "cheque-salário" e transferências bancárias destinados a servidores inseridos de forma fraudulenta na folha de pagamento.
Conforme a ação do MPRN, a servidora morava em Foz do Iguaçu, no Paraná, a 3.755 km de Natal, desde 2005. Sendo assim, era impossível que ela prestasse serviço como analista legislativa na Assembleia. Ela "ocupava" o cargo desde 1998 e recebeu a última remuneração no valor R$ 14,8 mil (a primeira foi pouco mais de R$ 1.800). O MP reiterou que esta servidora jamais prestou serviço à Assembleia de 2005 para cá.
Para o Ministério Público, o deputado Nelter Queiroz foi o responsável por manter a servidora no cargo de forma fraudulenta. A servidora era lotada em seu gabinete, inclusive, há documento (imagem à direita que consta na ação do MP) que o deputado assina informando que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:
1) Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;
2) Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;
3) Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.
Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.
Natal, 8 de agosto de 2018.
NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS
Deputado Estadual (MDB/RN)
Em nota, o deputado afirmou que recebou a notícia com surpresa já que em primeira instância não houve condenação. Disse também que a acusação feita contra ele é absurda: "A acusação contra mim é absurda [...] Tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso", escreveu.O parlamentar afirmou ainda não ter sido beneficiário do esquema, que não recebeu nenhum centado e que provará isso em juízo.
A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do deputado e da servidora "fantasma" da Assembleia Legislativa Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71.
A determinação do desembargador Ibanez Monteiro reformou a decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública e atendeu a um recurso interposto pelo MPRN.
O MP acusou o deputado e a sevidora de improbidade administrativa. O órgão apontou que os dois desviaram recursos dos cofres da Assembleia por meio de "cheque-salário" e transferências bancárias destinados a servidores inseridos de forma fraudulenta na folha de pagamento.
Conforme a ação do MPRN, a servidora morava em Foz do Iguaçu, no Paraná, a 3.755 km de Natal, desde 2005. Sendo assim, era impossível que ela prestasse serviço como analista legislativa na Assembleia. Ela "ocupava" o cargo desde 1998 e recebeu a última remuneração no valor R$ 14,8 mil (a primeira foi pouco mais de R$ 1.800). O MP reiterou que esta servidora jamais prestou serviço à Assembleia de 2005 para cá.
Para o Ministério Público, o deputado Nelter Queiroz foi o responsável por manter a servidora no cargo de forma fraudulenta. A servidora era lotada em seu gabinete, inclusive, há documento (imagem à direita que consta na ação do MP) que o deputado assina informando que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da notícia sobre a reforma da decisão da Justiça potiguar referente ao processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e por dever de compromisso com o povo de nosso Estado, esclareço que:
1) Recebi com surpresa a notícia hoje, pela mídia, já que o Juiz, na 1ª instância, havia negado o pedido em liminar do MPRN – o que deixou claro que a acusação contra mim é absurda –, e por que tenho consciência de que não fiz nada que justificasse isso;
2) Não fui beneficiário de um único centavo, sequer, de maneira ilícita, e também não fui partícipe de qualquer ilegalidade, como supõe a acusação;
3) Não tenho qualquer responsabilidade em relação aos fatos objeto da ação judicial e isso será provado em juízo novamente, pois cumpro com minhas atribuições parlamentares rigorosamente.
Aos amigos e às amigas da luta diária e incansável pelo bem do nosso Estado, reafirmo a tranquilidade de quem confia na justiça, ciente de que este mal entendido (que me associarem à investigação em curso) será reparado brevemente.
Natal, 8 de agosto de 2018.
NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS
Deputado Estadual (MDB/RN)