18 FEV 2019 | ATUALIZADO 22:19
ECONOMIA

Empresas que assinarem contratos com o governo federal serão obrigadas a admitir presos

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, o objetivo é estimular a ressocialização, incluindo os egressos e presos do sistema penitenciário no mercado de trabalho
Da redação
16/08/2018 11:34
Atualizado
14/12/2018 08:59
A+   A-  
Empresas que assinarem contratos com o governo federal serão obrigadas a admitir presos

As empresas que assinarem contratos com o governo federal no valor acima de R$ 330 mil ao ano serão obrigadas a admitir presos ou egressos do sistema penitenciário. O percentual estabelecido varia de 3% a 6% dependendo do número de empregados contratados pela empresa para prestar os serviços.

A portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional foi assinada nesta quarta-feira (15).

Segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungman, o objetivo é estimular a ressocialização, incluindo os egressos e presos do sistema penitenciário no mercado de trabalho.

Os contratados podem ser egressos ou presos em regime aberto, semi-aberto ou fechado. Foi criado ainda um banco de dados dos egressos para a seleção dos empregados. A autorização para contratação será dada pelo Poder Judiciário, que avaliará o perfil dos presos selecionados.

Também foi assinado nesta quarta-feira um convênio no valor de R$ 60 milhões para a reestruturação do sistema socioeducativo que atende crianças e adolescentes em conflito com a lei. Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, para melhoria dos centros e para facilitar o retorno dos jovens ao sistema educacional.
Com informações da Agência Brasil

Notas

Publicidades

Outras Notícias

Deixe seu comentário