Os procuradores da república perceberam que não basta o que está feito (operação Lava Jato) para reduzir os desvios de recursos públicos no Brasil, que segundo a Federação das Indústrias de São Paulo, chegam a R$ 80 bilhões por ano, dinheiro suficiente para construir 10 escolas do ensino fundamental em cada um dos 5.570 municípios brasileiros por ano. No Congresso Nacional existem 528 projetos de Lei contra a corrupção engavetados.
O procurador geral da república da Lava Jato, Deltan Dallagnol, explica que atualmente a corrupção é um crime muito grave, é um crime de baixo risco e de alto benefício para os corruptos e corruptores.
Já o dano social é o pior possível: a morte. "Não tenho dúvidas que a corrupção mata, tira o remédio, a comida e a escola do brasileiro", declara Deltan Dallagnoel a Sonha Bridi, do Fantástico.
Aqui ele convida os brasileiros para entrar na luta para mudar a legislação para que os "criminosos sejam presos e devolram o dinheiro que desviaram da saúde, da segurança e da educação".
O presidente da Onge Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que os parlamentares não aprovam as medidas propostas para reduzir ou inibir a corrupção porque em muitos casos figura como um tiro no pé.
Em outras palavras, não aprovam, segundo Gil Castello Branco, alguns destes deputados e alguns destes senadores seriam presos por atos de corrupção ou coisa até pior.
Entre as medidas propostas pelo Ministério Público Federal para reduzir e/ou inibir os desvios de recursos públicos foram retiradas de propostas de lei que estão no Congresso Federal há mais de 20 anos.
Uma destas propostas, por exemplo, foi desengavetada em 2013, após os protestos, e colocado para votação. Foi aprovado, mas terminou dentro de uma das gavetas da Câmara Federal.
No Rio Grande do Norte, o procurador da república Fernando Rocha, lembra de inúmeros casos onde se as mudanças da Legislação já estivessem em vigor os corruptos ou corruptores estariam presos.
O procurador da república estava se referindo a alguns acusados do caso Sanguessugas. No caso, Laire Rosado, que teve um dos principais crimes que ficou prescrito. Ou seja, a justiça demorou a julgar.
Em termos nacionais, um caso público, são dos crimes praticados no Mensalão Tucano. Demorou tanto para chegar a mesa de julgamento do Supremo Tribunal Federal que os crimes prescreveram e os corruptos saíram impunes.
Nesta terça-feira, 18, em Brasília, um dos principais processos contra o Jader Barbalho, prescreveu antes de chegar ao veredito final. Quando a sentença sair, vai ser apenas de arquivamento, pois prescreveu.
No Rio Grande do Norte, outro exemplo claro de que mesmo quando o caso é julgado a tempo a pena é branda e os corruptos saem ileso vem de Guamaré, onde os desvios de 1997 a 2003 passaram de R$ 70 milhões.
Os 26 acusados destes desvios milionários que estourou em 2003 em rede nacional, pegaram penas leves (3,8 anos de prisão), de tal modo que a maioria deles pagaram com cestas básicas e trabalhos comunitários.
No escândalo mais conhecido, a Lava Jato, o mega empresário Júlio Camargo, pegou 14 anos de prisão, porém vai tirar 5 anos prestando serviços comunitários e o restante se apresentando a Justiça.
No caso, Julio Camargo, que confessou os crimes e entregou os outros (delação premiada) teria lidado com cifras de dezenas e dezenas de milhões de dólares, corrompendo diretores da Petrobras por contratos.
Neste caso de Júlio Camargo, é principal arma usada pelo MPF para combater e/ou reduzir os desvios de recursos públicos. Quem abre a boca e entrega o jogo, recebe pena branda. Esta proposta foi retirada de dentro de projetos que estão no Congresso Nacional desde 1998 aguardando aprovação.
Foram destas propostas (528) que os procuradores da república pescaram dez propostas para endurecer o combate a corrupção, tornando o crime hediondo, para não mais prescrever e também confisco de bens desviados mais rápido. Para apresentar este projeto no Congresso, serão necessários 1,5 milhão de assinaturas.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Veja como pode assinar e como pode imprimir e também fazer coletas de assinaturas e assim contribuir com o combate a corrupção no Brasil. www.10medidas.mpf.mp.br
No Rio Grande do Norte, o procurador da república Fernando Rocha está passando a lista pegando assinaturas. Dezenas de entidades já se colocaram para coletar assinaturas.
Confira as penas dos principais personagens da Operação Lava Jato, que já prendeu 143 e destes 32 foram condenados.
- Alberto Youssef, doleiro acusado de ser o operador do esquema de corrupção
Pena até o momento: 39 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro
- Fernando Antônio Falcão Soares, lobista operador do PMDB
Pena até o momento: 16 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Léo Pinheiro, presidente da OAS
Pena até o momento: 16 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa
- Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal
Pena até o momento: 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras
Pena até o momento: 17 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras
Pena até o momento: 26 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa