19 MAI 2019 | ATUALIZADO 11:37
POLÍTICA

Mesmo com veto, lei que garante 13º e férias a deputados do RN pode ser sancionada

A Governadora Fátima Bezerra tem até o dia 20 de março para sancionar ou vetar o projeto de lei, aprovado pelos próprios parlamentares, que garante a eles o benefício retroativo a 2015. Contudo, ainda que o projeto seja vetado, ele retorna à Assembleia e pode ser sancionado pelos deputados.
DA REDAÇÃO, COM INFORMAÇÕES DO G1
13/03/2019 10:14
Atualizado
13/03/2019 10:14
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Mesmo com veto, lei que garante 13º e férias a deputados do RN pode ser sancionada
Os deputados estaduais do RN aprovaram o Projeto de Lei no mesmo dia em que reconheceram a calamidade financeira no estado.
FOTO: JOÃO GILBERTO

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem até o dia 20 de março para decidir se vai sancionar ou vetar o projeto de lei que garante adicional de férias e pagamento de 13º salários para os deputados do Rio Grande do Norte - retroativo a 2015.

Contudo, mesmo que a governadora vete o projeto de lei da Assembleia, o texto volta para a Casa e o veto pode ser derrubado pelos deputados. Caso o prazo estabelecido se encerre e ela não tome nenhuma decisão, a lei pode ser promulgada diretamente pelo Legislativo, sem necessidade da sanção.

O projeto foi aprovado pelos próprios deputados, no dia 26 de fevereiro, e enviado para o gabinete civil da governadora, para análise. No mesmo dia, a Casa reconheceu a calamidade financeira no estado, em outra lei.

Sindicatos que representam servidores estaduais questionam a moralidade do projeto, visto que diversos servidores ativos e aposentados ainda estão com salários, referentes a 2018, atrasados.

"Somos totalmente contra, porque na mesma sessão eles que reconheceram a calamidade financeira aprovaram um valor retroativo a quatro anos para pagar 13º e férias para deputado. Enquanto isso, os servidores ativos estão sem receber o 13º de 2018 e o salário de dezembro, e os aposentados numa situação pior ainda. É uma vergonha", disse Vanessa Cabral, diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), categoria que está em greve por atraso de salário.

De acordo com a Assembleia Legislativa os valores sempre foram pagos aos parlamentares. Apesar disso, foram suspensos e estão sendo contingenciados (guardados) desde 2015, após questionamento do Tribunal de Contas do Estado.

O Legislativo argumenta que não sabe quais deputados irão querer o direito ou irão abrir mão dele e disse que aguarda a sanção para poder realizar o pagamento.

Os deputados do RN ganham salários de R$ 25.322,25. O 13º, acrescido de 30% de adicional de férias, ficará em R$ 32.918,92. Considerando o valor retroagido a 2015, se todos os parlamentares da última legislatura quiserem receber o acumulado, serão R$ 131.675,68 para cada um, ou o total de R$ 3.160.216,32.


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