O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o policial militar Luiz Carlos Rodrigues pela morte do estudante Luiz Benes Leocádio de Araújo Junior, ocorrida no dia 15 de agosto do ano passado, em Natal. O tiro que matou o jovem saiu da arma do policial, conforme consta no laudo de exame necroscópico anexado ao processo. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Natal nesta quinta-feira (14).
Luiz Benes estava dentro de um carro da família dele, sendo mantido refém em um sequestro-relâmpago. Para o MPRN, os quatro policiais militares envolvidos na operação agiram assumindo o risco de atingir a vítima, o que de fato aconteceu, já que estavam cientes de que o rapaz se encontrava no interior do veículo.
Após a realização dos laudos de microcomparação balística, foi possível afirmar que o tiro que matou Luiz Benes partiu da arma do PM denunciado. Por esse motivo, o MPRN entende que a responsabilidade da morte deve recair somente sobre ele, tendo sido cometido com dolo eventual. Esse crime com dolo eventual ocorre quando o responsável, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de o produzir.
Ao mesmo tempo, não foi possível precisar qual das armas atingiu o adolescente infrator Mateus da Silva Régis, causando-lhe também a morte. O MPRN destaca na denúncia que “não há que se falar em crime quanto a este fato, em face de que o mesmo com sua ação criminosa, no mínimo, gerava para os policiais perigo iminente, pois encontrava-se armado, o que faz com que a conduta dos agentes públicos, apenas quanto a este fato, seja alcançada pela excludente de ilicitude da legítima defesa”.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, algumas horas antes de sua morte, Luiz Benes foi surpreendido pelos adolescentes infratores Mateus da Silva Régis e Samuel Butemberg Bezerra Ribeiro, enquanto se dirigia ao veículo da família que estava estacionado na rua Almirante Nelson Fernandes, próximo à esquina com a avenida Romualdo Galvão, no bairro do Tirol.
A partir daí, mediante grave ameaça praticada pelos adolescentes infratores que portavam revólveres (armas apreendidas), a vítima foi obrigada a dirigir o veículo com destino à zona Norte de Natal, estando o adolescente Mateus no banco do carona, enquanto Samuel ficou no banco de trás do veículo.
A essa altura, amigos e familiares de Luiz Benes, que estavam no comitê de campanha do pai dele, o deputado federal eleito Benes Leocádio, sentiram a falta da vítima. Ao visualizarem que o veículo não mais estava estacionado no local, constataram, a partir das câmeras de segurança de um estabelecimento comercial próximo, que ele havia sido coagido pelos infratores a com eles sair no carro.
Nesse instante, as autoridades de segurança pública foram devidamente avisadas do ocorrido, inclusive à então secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, passando o carro a ser monitorado através do sistema de fiscalização de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Os adolescentes infratores, ainda mantendo Luiz Benes refém e dirigindo o veículo, praticaram diversos roubos a populares na zona Norte de Natal, conforme vários depoimentos coletados de vítimas.
Dentre as viaturas que ouviram o rádio da PM informando a ocorrência, estava a viatura 405, do Tático 1, comandada pelos policiais Luiz Carlos Rodrigues, Ricardo da Silva Oliveira, Jerry Jachson Alves Batista e Kleyton Alberto dos Santos. Após abastecerem o veículo no posto que fica Centro Administrativo do Governo do Estado, a guarnição se dirigiu até a área da ocorrência.
Quando trafegava pela avenida Moema Tinoco, nas proximidades do trevo que dá acesso à praia de Jenipabu, os ocupantes da viatura visualizaram o veículo onde se encontravam os adolescentes infratores e a vítima. Eles estavam saindo de um posto de combustível existente no local, quando aconteceu a abordagem.
Os policiais fizeram o chamado “leque” – um procedimento padrão de abordagem – e a uma distância de aproximadamente 15 metros do veículo abordado gritaram para os ocupantes descerem. As pessoas presentes apenas informaram que logo em seguida ouviram diversos disparos, não sabendo precisar de onde partiram inicialmente.
O laudo de exame pericial feito no veículo onde se encontrava a vítima aponta diversas marcas de perfurações na lataria, sendo evidenciado pela pesquisa de mancha de sangue realizada, que a vítima e o adolescente infrator Mateus foram alvejados já na parte externa do veículo quando efetuavam o desembarque.