Fátima e mais 13 governadores criticam decreto que libera armas

Arquivo

A governadora Fátima Bezerra (PT) juntou-se a outros 13 chefes de Executivos estaduais para criticar o decreto do governo federal que ampliou as possibilidades legais de uso e porte de armas no País. De acordo com o documento, "a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias". o texto foi divulgado nesta terça-feira (21).

Segundo o texto, o caminho para o combate à violência passa por fortalecer a articulação entre União, Estados e municípios "para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". Além de Camilo, assinam o documento o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), da Paraíba, João Azevedo (PSB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Alagoas, Renan Filho (MDB), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), do Amapá, Waldez Góes (PDT), de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), e do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Não é a primeira vez que governadores do Nordeste e Camilo em particular lançam documento contra esse tipo de política do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Em março, após encontro dos chefes de Executivo da região, eles saíram em defesa do Estatuto do Desarmamento, "somos contrários a regras que ampliem a circulação de armas, mediante posse e porte de armas. Tragédias como o assassinato da vereadora (do Rio de Janeiro) Marielle (Franco, do Psol, assassinada em 2018) e a de Suzano (quando 10 pessoas, incluindo os dois assassinos, foram mortos em um massacre promovido em uma escola estadual por dois ex-alunos), no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar violência na sociedade".

Leia o documento divulgado hoje.

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO

Governador do Estado da Paraíba