Justiça reconhece que tríplex não era de Lula e devolve dinheiro à OAS

A Justiça Federal reconheceu que o apartamento tríplex do Guarujá (SP) não pertencia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a liberação de R$ 2,4 milhões para a OAS Empreendimentos. O montante, que estava retido em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, é decorrente da venda em leilão do imóvel que serviu de pivô para a primeira condenação do petista na Operação Lava Jato.

A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado fundamentou a liberação no arquivamento definitivo da ação penal e na anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à devolução, concordando que a construtora comprovou ser a proprietária legal do bem.

A tese da acusação

No auge da Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público Federal sustentava que o apartamento 164-A do Edifício Solaris havia sido reservado e reformado sob medida para a família do petista. De acordo com a denúncia aceita em 2016, as benfeitorias — que incluíam a instalação de um elevador privativo e armários planejados — totalizavam o recebimento de vantagens indevidas pagas pela OAS em contrapartida a favorecimentos em contratos com a Petrobras.

Para tentar comprovar a ocultação de patrimônio, a acusação amparou-se em depoimentos obtidos em acordos de colaboração premiada, notadamente o do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, e em visitas realizadas pela ex-primeira-dama Marisa Letícia ao local. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que resultou em sua prisão em Curitiba por 580 dias e na sua exclusão da corrida eleitoral de 2018.

Os argumentos da defesa e a anulação

A defesa de Lula, por sua vez, sempre rebateu a tese apontando a ausência de qualquer documento formal — como contrato de compra e venda, escritura pública ou transferência bancária — que vinculasse o presidente ou seus familiares à propriedade do imóvel. O registro de imóveis do Guarujá mantinha a OAS Empreendimentos como a única dona da unidade.

Os advogados esclareceram que, em 2005, Marisa Letícia adquiriu uma cota de um apartamento padrão de 82 metros quadrados junto à cooperativa Bancoop, que faliu anos depois, tendo o empreendimento sido assumido pela OAS. A família desistiu da opção de compra e, posteriormente, a Justiça de São Paulo determinou a restituição dos valores pagos originalmente à cooperativa.

Em 2021, o STF declarou a incompetência do juízo de Curitiba para julgar o caso e, na sequência, reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo. O caso foi remetido para Brasília, onde o Ministério Público Federal constatou a prescrição das pretensões punitivas, levando ao arquivamento definitivo da denúncia por falta de base jurídica. Com a destinação do dinheiro do leilão de volta aos cofres da construtora, consolida-se o entendimento judicial de que o imóvel nunca pertenceu legalmente ao atual mandatário.

Linha do Tempo: Caso Tríplex do Guarujá

• 2005-2009 (Aquisição e Transferência): Marisa Letícia adquire uma cota de um apartamento padrão na Bancoop. Em 2009, a OAS assume o empreendimento (Condomínio Solaris) devido a crises financeiras da cooperativa.

• 2014-2016 (Visita e Denúncia): Lula visita o tríplex com o presidente da OAS, Léo Pinheiro, mas a defesa alega que a compra foi descartada e a família desistiu da cota. Em 2016, o MPF denuncia Lula, acusando-o de receber o imóvel e reformas como propina.

• 2017-2018 (Condenação e Leilão): Sergio Moro condena Lula em primeira instância. O TRF-4 amplia a pena em 2018, resultando na prisão de Lula em abril. No mesmo ano, o tríplex é leiloado por R$ 2,2 milhões e arrematado por Fernando Gontijo.

• 2019-2021 (Soltura, Anulação e Devolução): Lula é solto em 2019 após mudança de entendimento do STF. Em 2021, o STF anula as condenações e declara a suspeição de Sergio Moro, enquanto a Justiça de SP determina a devolução dos valores pagos pela família à Bancoop.

• 2022-2026 (Sorteio e Desfecho Financeiro): Em 2022, o comprador Fernando Gontijo sorteia o imóvel, avaliado em R$ 3 milhões, pela internet. Em novembro de 2026, a Justiça do DF reconhece que o tríplex era da OAS e manda transferir o saldo de R$ 2.428.275,78 do leilão de volta à construtora.