18 JUN 2019 | ATUALIZADO 16:02
POLÍTICA

Relatório contra decreto de porte de armas é aprovado pela CCJ do Senado

O projeto ainda precisa passar pelo plenário da casa, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar apenas a constitucionalidade da matéria. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o relatório pode ser analisado ainda nesta quarta (12), também, no plenário principal.
COM INFORMAÇÕES DO G1
12/06/2019 15:31
Atualizado
12/06/2019 15:36
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Relatório contra decreto de porte de armas é aprovado pela CCJ do Senado
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Nesta quarta-feira (12) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, em maio.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar apenas a constitucionalidade da matéria.

A Câmara dos Deputados também deve analisar e dar seu parecer sobre a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

Antes da votação de hoje, o senador Marcos do Val havia apresentado um parecer que defendia a manutenção do decreto, contudo, a comissão o tinha rejeitado por 15 votos a 9.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.


O DECRETO

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro, mas ainda não houve decisão.

No dia 22 de maio o governo decidiu publicar um novo texto, porém com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.


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