Os vereadores da bancada oposicionista ao Palácio da Resistência ajuizaram nesta terça-feira (02) uma Ação Ordinária na 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, pedindo que o Poder Judiciário anule da 28ª Sessão Ordinária do 5º período da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, realizada no último dia 05 de junho.
Segundo os vereadores da oposição (Veja nomes logo abaixo), a 28ª Sessão infringiu uma série de normas do Regimento da Câmara, dentre elas, a sua a condução pelo vereador Rondinelli Carlos, que sequer faz parte da Mesa Diretora, e se apoderou da Presidência dos trabalhos.
Na ocasião, mesmo quando requisitado, Rondinelli Carlos, se negou a devolver a presidência ao vereador Alex do Frango, 2º vice-presidente da Mesa e presidente interino na linha sucessória na Câmara Municipal de Mossoró-RN.
A presidente da casa, vereadora Isabel Montenegro, estava ausente e Rondinele Carlos, se aproveitou da situação para aprovar o projeto de interesse do Poder Executivo para perseguir os sindicatos municipais, em especial o Sindiserpum, que defende os interesses dos servidores.
Rondinelli também negou direito de fala ao líder da bancada oposicionista Gilberto Diógenes, e, após um tumulto generalizado, inclusive nas galerias da Câmara, Alex do Frango encerrou a Sessão que, conforme estabelecido no Regimento, não poderia ser retomada.
Além da anulação da Sessão, pedem ainda que, consequentemente sejam anuladas todas as leis aprovadas naquele momento, incluindo a Lei Complementar nº 155/19 o Projeto de Lei (PL) nº 139/19 (Lei Complementar 155/19), que alterou o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais, retirando da folha de pagamento o desconto sindical mensal, numa clara tentativa da gestão Rosalba Ciarlini de sufocar financeiramente os sindicatos locais, principalmente o Sindiserpum, que detém um maior número de associados e é o mais ativo na defesa dos direitos dos servidores.
A assinaram Ação Judicial, além de Gilberto Diógenes, os vereadores Petras Vinícius, Raério Araújo, Genilson Alves, Ozaniel Mesquita e Alex do Frango.
“Não podemos aceitar passivamente tudo o que acontece na Câmara Municipal de Mossoró imposto pela bancada que apoia as ordens de Rosalba. Faremos tudo o que tiver ao nosso alcance para fazer valer os interesses da população mossoroense, que foi pra isto que fomos eleitos”, ressaltou Gilberto Diógenes.