15 NOV 2019 | ATUALIZADO 18:06
EDUCAÇÃO

Senador Jean Paul defende a aprovação da permanência do Fundeb

Estão tramitando no Congresso três PECs relacionadas ao tema; Ele defendeu que o tema seja tratado com a urgência e relevância que merece, já que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
10/10/2019 15:15
Atualizado
10/10/2019 15:22
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FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Nesta quinta-feira (10) o senador Jean Paul Prate defendeu a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o aumento da participação financeira da União na composição do fundo.

Ele defendeu que o tema seja tratado com a urgência e relevância que merece, já que o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

Estão tramitando no Congresso Nacional três propostas de Emenda à Constituição - PEC 33/2019, PEC 65/2019 e PEC 15/2015 - que tornam o Fundeb permanente.

O que diferencia cada texto é o percentual a mais que a União passaria a contribuir com o Fundeb. “O ideal seria um alinhamento entre os relatores para que possa haver uma posição única a respeito do tema, o que viabilizaria uma agilidade maior em sua aprovação”, disse.

Jean Paul lembrou ainda que esses recursos são importantes para custear a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, compra de carteiras escolares, equipamentos de informática e televisores, entre outras ações.

“Vamos trabalhar, nas próximas semanas, para a construção de um consenso em relação a participação financeira do governo federal”, afirmou.


CARTA

Foi apresentada, na terça-feira (8), no VII Fórum Nacional de Governadores, um texto que transforma o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educação básica e aumenta a participação financeira da União.

Pela proposta, a contribuição financeira do governo será 15% em 2021, com crescimentos anuais de 2,5% até chegar a 40% em 2031.

O Fundeb é uma das principais pautas dos governadores e sua coordenação está a cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. A gestora lembrou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020.

“É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.

Veja mais:

Governadores aprovam proposta de Fátima para o novo Fundeb no país.


Após a reunião do Fórum, os governadores lançaram uma carta em apoio à proposta.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.


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