Nesta terça-feira (5) a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega, do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira e mais outras sete pessoas suspeitas de envolvimento na suposta compra de apoio político à aliança entre o PT e o PMDB nas eleições presidenciais de 2014.
O pedido teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin autorizou, no entanto, a intimação da ex-presidente Dilma e de outros investigados. A Polícia Federal também planejava pedir a prisão dos senadores do PMDB Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jader Barbalho.
O delegado Bernardo Vidalli Amaral, que está à frente do inquérito, escreveu que só não pediu a prisão dos senadores porque a Constituição “veda, em regra, prisão cautelar de parlamentares no exercício do mandato”.
“Existem fundadas razões a respeito da autoria ou participação dos investigados numa associação criminosa (art. 288 do CP), composta pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os seguintes senadores do PMDB, Carlos Eduardo de Sousa Braga, Vitalo do Rego Filho, Euncío Lopes de Oliveira, Valdir Raupp de Matos, Jader Fontenelle Barbalho e José Renan Vasconcelos Calheiros em virtude da "compra e venda" do apoio político do PMDB em benefício do PT, nas eleições presidências de 2014", sustenta o delegado.
Em nota, publicada no site oficial e nas redes sociais, a ex-presidenta chama de "estarrecedora" a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão dela.
Dilma ressalta que "não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento". Segundo ela, a notícia mostra "o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sergio Moro, no afã de perseguir adversários políticos".
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff