O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por 6 x 1, nesta terça-feira (10), o mandato da senadora Selma Rosane Santos Arruda, do Mato Grosso, por crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha em 2018.
O crime foi o que o Brasileiro já conhece de "Caixa 2", ou seja, a juíza e o suplente gastaram uma quantia expressiva (R$ 1,5 milhão) no período pré-campanha e esconderam da Justiça Eleitoral, que só descobriu após a quebra de sigilo bancário.
A ex-juíza se intitulava de Moro de Saia. Ela passou 22 anos na magistratura, atuando na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, até se aposentar em 2018 e ingressar na política. Havia sido eleita com 678,5 mil votos pelo PSL, com um forte discurso contra a corrupção.
A Moro de Saia tem 56 anos e é natural da cidade de Camaquã e, apesar do pouco tempo que ingressou na política, já trocou de partido. Saiu do PSL e ingressou no Podemos.
O TSE cassou também o mandato os registros dos suplentes Gilberto Possamai e Clarie Fabiana Mendes. O Estado do Mato Grosso terá que fazer nova eleição para preencher a vaga aberta no Senado Federal com esta decisão do TSE na noite desta terça-feira.
A decisão, que cabe recurso, torna a ex juíza e os suplentes inelegíveis por oito anos. Apesar de caber recursos, o Tribunal decidiu afastar a senadora de imediato, considerando outras decisões da corte que afastava de imediato os políticos condenados.
Mas, neste caso, para afastar a juíza Selma do cargo, será necessário que o Senado Federal seja notificado, o que deve aconteceu após o Acordão do julgamento ser publicado no Diário da Justiça, o que deve acontecer ainda esta semana.
A sentença
A sentença aponta contratação de empresas de pesquisa e de marketing político, bem como de produção de vídeo, jingles e fotos antes mesmo de começar a campanha. Isto é proibido.
Os ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber, votaram com o relator Og Fernandes. O ministro Edson Fachin votou pela absolvição.
O relator Og Fernandes diz que quem fez pagamento, usando dois cheques, no valor de 1,5 milhão, e que não aparecem na prestação de contas, foi o suplente Gilberto Possamai.
A defesa ainda tentou argumentar que a Justiça Eleitoral do Mato Grosso havia cassado a Juíza Selma porque ela teve forte atuação na magistratura naquele estado.
Os ministros disseram que pode ter ocorrido de a cassação ter relação com a atuação de Selma Arruda quando era juíza, mas que as provas no processo são patentes que houve "Caixa 2".