05 MAR 2024 | ATUALIZADO 18:32
POLÍTICA
Da redação
28/02/2015 17:24
Atualizado
13/12/2018 04:11

Ex prefeito condenado a devolver R$ 140 mil aos cofres públicos

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Ex gestor não prestou contas de um convênio com o governo do Estado para fazer o transporte escolar no município de Currais Novos, região Seridó do RN
Imagem 1 -  Ex prefeito condenado a devolver R$ 140 mil aos cofres públicos
Ascom/TCM

O ex prefeito Geraldo Gomes de Oliveira, de Currais Novos, foi condenado a devolver R$ 140 mil aos cofres públicos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os erros de Geraldo Gomes teriam sido na celebração dos convênios realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o Programa Estadual de Transporte Escolar.

O relator do processo foi o Conselheiro Tarcísio Costa. O verídico foi dado na sessão da última terça-feira, 24. No parecer, consta que o ex gestor não mostrou como investiu os recursos.

Aliás, conforme o parecer, Geraldo Gomes de Oliveira se quer apresentou defesa.

No voto, o relator enfatizou que “o gestor tem o dever constitucional de prestar contas, com vistas a comprovar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar a avaliação sobre o devido atendimento aos interesses da coletividade”.

Além da devolução de recursos, o Pleno aprovou uma multa no valor de 5% do débito atualizado e a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para “apuração de fatos no âmbito de sua competência”.

Com informações do TCE

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