O ministro Ricardo Lewandoski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quer implantar em todo o Brasil, num prazo máximo de 90 dias, um programa de Audiência de Custódia. Em Mossoró, os primeiros passos será um debate no dia 23 de setembro, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil.
O juiz Claudio Mendes Junior, o promotor de Justiça Italo Moreira Martins e o presidente da OAB Mossoró, Aldo Fernandes S. Neto, e o advogado professor Paulo Lopo Saraiva, vão discorrer sobre o tema Audiência de Custódia. Na ocasião, o promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro vai lançar o livro “Anotações do Processo Penal”, a 3ª edição.
Mas o que seria Audiência de Custódia. Quem explica é o juiz Claudio Mendes Junior, da 3ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Penais de Mossoró.
O VI Fórum de Debates Sobre o Sistema Prisional Local, organizado por Chrystiano Angelo e para ter acesso aos debates, é preciso somente dois quilos de alimentos, que depois serão doados para o instituto de apoio ao tratamento do câncer. “A meta é realizar um grande debate e arrecadar pelo menos uma tonelada de alimentos”, destaca o organizador.
Ao menos dois dos debatedores se mostraram favorável ao projeto, que prevê que delegado fica obrigado a apresentar o preso em flagrante e toda a documentação ao juiz, que ouvirá, na presença de um promotor e o defensor, e decidirá se relaxa a prisão e ou o deixa preso, porém tanto um como o outro reconhecem que falta estrutura para implantar o projeto no RN.
“Já temos uma dificuldade tremenda para conduzir os presos para as audiências. Isto só acontece uma vez por semana. Vai ter que ter uma logística de condução constante. Sem contar que o Ministério Público terá que ter um promotor de plantão e a Defensoria Pública também. Acho que antes da Audiência de Custódia, deveria solucionar esta questão logística”, diz o juiz Claudio Mendes Junior, da Vara de Execuções Penais.
O promotor Romero Marinho, da Vara de Execuções Penais também comenta sobre o assunto.
Já o promotor criminal Italo Moreira Martins vai discorrer no debate sobre o que motiva o CNJ a implantar o projeto de Audiência de Custódia no Brasil. A resposta seria cada vez mais soltar, conceder liberdade, desafogar o sistema penitenciário e economizar bilhões no Brasil. “Penso eu para que o juiz cada vez seja convencido a soltar presos”, disse Italo Moreira Martins.
Para Italo Moreira Martins, em São Paulo, foi possível, pois existe mais estrutura. Nas demais cidades de pequeno porte, o promotor Italo Moreira Martins disse que não tem como implantar Audiência de Custódia.
Audiência de Custódia foi lançado em fevereiro pelo CNJ
Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.