O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai viabilizar a aquisição de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto, a partir do uso de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a delitos de menor potencial ofensivo.
A medida foi definida na manhã desta quarta-feira (18) em reunião na sede do TJRN com membros do Poder Judiciário estadual e representantes dos órgãos de segurança pública do Poder Executivo para deliberar sobre a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte em meio a pandemia do coronavírus (Covid-19).
O TJRN vai destinar R$ 251 mil para o aluguel das tornozeleiras eletrônicas pelo período de três meses, com recursos oriundos das penas pecuniárias aplicadas pelas comarcas de Caicó e Pau dos Ferros (R$ 150 mil e R$ 101 mil, respectivamente).
“O objetivo é evitar o aumento da população carcerária, isso vai tirar o preso de dentro da cela, para evitar que contamine os outros”, explicou o desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal. “A preocupação também é com a família do preso e da sociedade como um todo”, completou.
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Outra medida anunciada foi a suspensão das audiências de custódia, por um período inicial de 45 dias. Os autos das prisões em flagrante serão encaminhados para os juízes, que analisarão as prisões em flagrante de forma individualizada.
Já as audiências com réus presos deverão ser feita por meio de videoconferência, nos locais onde houver possibilidade técnica para isto.
Também foi deliberado durante a reunião que os novos egressos do sistema prisional serão encaminhados para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Um pavilhão foi separado para receber os apenados, a fim de fazerem exames de saúde para assegurar que não contaminarão os demais.
MEDIDAS PREVENTIVAS
As medidas, somadas a outras já adotadas anteriormente, como a suspensão de visitas, são no sentido de evitar o fluxo de pessoas dentro dos presídios, para evitar a contaminação dos presos do regime fechado.
“O Estado é responsável por tudo que acontece com os apenados, a questão da saúde faz parte dessa realidade. No caso de uma pandemia, como estamos vivendo agora, a saúde deles também dialoga inclusive com a questão das visitas, por isso que foram interrompidas”, afirma o vice-governador Antenor Roberto.
Os juízes de Execução Penal também darão prioridade à progressão de regime dos apenados que já estão aguardando o benefício nas próximas semanas, para ajudar a desafogar os presídios.
Atendendo aos critérios de menor periculosidade e menor reincidência. “Todos serão monitorados, como uma forma de controlar nosso sistema penitenciário”, disse o presidente João Rebouças.
“O que foi deliberado durante a reunião dialoga com as recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que foi célere nas suas orientações, de forma que estamos adaptando e dando cumprimento a essas recomendações no âmbito do RN”, ressaltou o vice-governador.