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ESTADO
COM INFORMAÇÕES DO G1
23/03/2020 09:14
Atualizado
23/03/2020 09:15

Seap suspende atendimento de advogados nas unidades prisionais do RN

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A medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados, devido a crise causada pelo coronavírus, e vigora até o dia 30 de abril. Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março.
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FOTO: ADRIANO ABREU

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte a partir desta segunda (23).

Segundo a Seap, a medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados e vigora até o dia 30 de abril.

Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.

Veja mais:

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A suspensão do atendimento aos advogados levou em consideração o ato conjunto do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil que suspendeu o expediente presencial nos referidos órgãos, bem como suspendeu os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março a 30 de abril de 2020.

Também considerou a Portaria 454, de 20 de março, do Ministério da Saúde, que declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus.

Em ofício enviado a OAB Seccional do RN, o secretario da Seap, Pedro Florêncio Filho, explica que serão realizados atendimentos jurídicos urgentes, considerados imprescindíveis para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos ou que envolvam prazos processuais não suspensos.


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