O Senado aprovou o projeto de lei que prevê que hospitais privados deverão ceder ao Sistema Único de Saúde (SUS) leitos desocupados para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19 ou acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave. A proposta foi aprovada por 76 votos favoráveis.
O PL 2324-202) é uma iniciativa da bancada do PT do Senado e foi assinada pelo senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT/SE), Paulo Rocha (PT/PA), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS) e pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN).
Na justificativa, os parlamentares afirmam que, em muitos estados, a pandemia do novo coronavírus, tem ocasionado uma sobrecarga do Sistema Único de Saúde.
“Não bastassem as desigualdades entre as redes pública e privada, os legisladores salientam a enorme disparidade do ponto de vista regional, ressaltando que diversos estados já se aproximam da taxa de 100% de utilização dos leitos na rede pública, o que configura uma crise sanitária sem precedentes e inviabiliza a garantia do direito à saúde da maior parte da população”, lembra o relator da proposta, senador Humberto Costa.
Para o senador Jean Paul, um dos autores do projeto de lei, a iniciativa visa salvar vidas e garantir um acompanhamento melhor do quadro da Covid-19 no Brasil.
“A proposta garante maior segurança jurídica aos gestores públicos de saúde e afasta a desigualdade social no acesso aos serviços públicos de saúde no país, principalmente da população pobre que não tem condição de pagar um plano de saúde para o enfrentamento do coronavírus ou um tratamento de alguém acometido pela Síndrome Aguda Respiratória Grave”, afirma.
PROJETO
O projeto obriga a União a destinar recursos para o financiamento dos custos do uso compulsório de leitos privados ou a sua contratação emergencial mediante transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais.
Também estabelece que os hospitais públicos e privados ficam obrigados a informar diariamente à central de regulação do estado ou do Distrito Federal, os dados de total de leitos e de ventiladores pulmonares que estão em uso, livres ou em manutenção.
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações no texto, será encaminhada para sanção presidencial.