A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (8) Projeto de Lei que cria Delegacia Virtual da Mulher no Rio Grande do Norte.
O projeto, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas, foi aprovado no dia 20 de maio, por unanimidade, na Assembleia Legislativa.
A sanção da lei foi realizada em solenidade online e contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras de Natal e o representantes do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Ceav).
Com o objetivo de conter o avanço das agressões contra a mulher no Estado, especialmente durante o período de isolamento social, em função da pandemia da Covid-19, a Delegacia Virtual da Mulher passa a ser um mecanismo para o registro da violência doméstica.
Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegurará o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.
O projeto foi construído em diálogo com o Governo do Estado e demais órgãos responsáveis estaduais como a SEMJIDH, a Degepol e o Comitê de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
“Tratar da violência contra a mulher não é algo de um grupo muito específico. Infelizmente a violência doméstica atinge muitas mulheres e famílias potiguares. Com esta ação queremos reafirmar às mulheres potiguares que elas não estão sozinhas. Se tem violência, a gente mete a colher!”, afirmou Isolda.
Após a sanção, o PL deve ser regulamentado pela Polícia Civil para que as mulheres potiguares tenham mais uma ferramenta em defesa de suas vidas.