A Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto que suspende, temporariamente, o pagamento das mensalidades do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até 31 de dezembro deste ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Agora, a matéria segue para análise do presidente da República que poderá aceitar ou revogar.
O texto apresentado à Câmara foi aprovado nesta quinta-feira (18). Pela proposta, a suspensão dos pagamentos será garantida aos estudantes em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março de 2020.
O texto-base já havia passado pela Câmara, mas foi modificado pelo Senado e precisou ser analisado de novo pelos deputados. Com a aprovação da proposta pelo presidente, o governo terá direito a reforçar o fundo de garantia do Fies, colocando mais R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), no qual podem ser alocados até R$ 3 bilhões atualmente, segundo a Câmara dos Deputados.
Fies
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do governo federal destinado a financiar a graduação de estudantes de baixa renda matriculados em faculdades particulares.
Desde a sua implementação, o programa passou por diversas reformulações e, atualmente, é conhecido como Novo Fies. O estudante contemplado com o programa começa a pagar as mensalidades referentes ao curso após a sua conclusão.