08 AGO 2020 | ATUALIZADO 13:32
NACIONAL
01/07/2020 08:45
Atualizado
01/07/2020 08:49

“Projeto não muda sua vida nas redes sociais”, diz Jean Paul sobre combate a Fake News

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O projeto que combate o uso de perfis falsos e robôs para disseminar notícias falsas foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (30). A proposta aprovada cria barreiras ao anonimato que favorece a impunidade. “O direito de opinião e a liberdade de expressão estão preservados. Quem tem que se preocupar é quem usa as redes sociais escondido atrás de um perfil falso para atacar pessoas, espalhar mentiras e incitar o ódio, o racismo, a violência”, esclarece o senador
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FOTO: REPRODUÇÃO

Com o voto favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e de toda a Bancada do PT, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira (30), o projeto que visa a combater o uso das chamadas fake news, e os perfis falsos e de robôs para disseminação de calúnias e difamação na internet.

Foram 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções pela criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conforme o substitutivo do relator, senador ngelo Coronel (PSD-BA) para o PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

ROBÔS EM AÇÃO

Ao longo da sessão remota do senado que analisava a proposta, as redes sociais fervilharam com a ação dos robôs, que disseminavam informações falsas e sobre o que estava em debate e ofensas a parlamentares favoráveis ao fim da fábrica de fake news.

Para o senador Jean paul Prates, não é surpresa que os beneficiários das mentiras nas redes tenham mobilizado sua máquina para tentar, sem sucesso, intimidar os que trabalhavam para conter as milícias eletrônicas.

As pesquisas de opinião, porém, apontam que a larga maioria da população é favorável a que se tome providências para coibir as fake news.

COMBATE AO CRIME

“O projeto não muda a participação das pessoas nas redes sociais. Ele apenas vai coibir a ação de criminosos na internet”, explica Jean Paul.

Um duro golpe na ação dos infratores é a proibição dos robôs que disseminam milhões de mensagens falsas diariamente nas redes. A proposta aprovada também cria barreiras ao anonimato que favorece a impunidade.

LIBERDADE PRESERVADA

“O direito de opinião e a liberdade de expressão estão preservados. Quem tem que se preocupar é quem usa as redes sociais escondido atrás de um perfil falso para atacar pessoas, espalhar mentiras e incitar o ódio, o racismo, a violência”, esclarece o senador.

A privacidade do usuário do Whatsapp, por exemplo, não será atingida. De acordo com o projeto, as mensagem continuam a ser criptografadas.

SEM BLOCK

Uma emenda de Jean Paul, acatada pelo relator, determina que ocupantes de cargos públicos e políticos terão que respeitar, em seus perfis oficiais nas redes, os mesmos princípios que devem estar presentes na administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.

E também não poderão bloquear internautas ou jornalistas que façam comentários considerados “inconvenientes”, já que os perfis oficiais na rede devem servir para o diálogo com os cidadãos e para ouvir sugestões e cobranças.

No início da leitura de seu substitutivo, o relator ngelo Coronel fez questão de elogiar as contribuições do senador Jean Paul Prates e do líder do PT, senador Rogério Carvalho, à construção de um texto que contemplasse diversas questões levantadas por parlamentares e por entidades que trabalham em favor da liberdade de expressão e dos direitos nas redes.

Além disso, Jean Paul contribuiu com nove emendas ao texto acatadas, integral ou parcialmente, pelo relator da matéria.

As emendas de Jean Paul acatadas tratam da identificação dos robôs de internet, da proteção ao servidor público — que não poderá ser perseguido ou prejudicado em função de opiniões publicadas em perfis privados, fora do exercício de suas funções —, bloqueio de telefones e contas usadas para praticar irregularidades, entre outras questões.


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