Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e da deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS), que concede uma indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde ou seus familiares em caso de invalidez permanente ou morte em função da Covid-19 no Brasil.
No caso de óbito, a compensação se estende ao cônjuge, aos dependentes e herdeiros do trabalhador de saúde.
A pandemia já levou a óbito 169 profissionais de saúde e mais de 83.118 testaram positivo, de acordo com Relatório do Ministério da Saúde, divulgado em 12 de junho.
Serão beneficiados também com a medida os agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias; e os profissionais da área administrativa, como da copa, da lavanderia, da limpeza, da segurança e de condução de ambulâncias.
“São os profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento do coronavírus. Eles merecem todo nosso reconhecimento. Muitos se afastaram de suas famílias e arriscaram sua saúde para salvar vidas”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Também foi aprovado, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 848/2020, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19.