Nesta segunda-feira (20) o Fórum dos Governadores do Brasil emitiu uma nota pública em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O documento é uma reação à ameaça de extinção do Fundo pelo governo federal e expressa o posicionamento dos chefes dos Executivos estaduais a favor da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015 que torna o Fundeb permanente e com maior participação da União no financiamento da educação básica.
A proposta está prevista para ir a votação nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados.
O governo federal quer deslocar recursos do Fundeb da educação para financiar a assistência social, através da criação de um voucher para creche com R$ 6 bilhões do Fundo para substituir o Bolsa Família.
Representante do Fórum dos Governadores sobre o debate do Fundeb, a defesa do novo formato é uma pauta constante da governadora Fátima Bezerra que reprova a proposta do governo federal de transferir a sua vigência para 2022 e usar parte dos recursos para o programa de transferência de renda.
“É totalmente inconcebível a contraproposta do governo federal e levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro colapso, um apagão na Educação Básica Brasileira”, pontuou a governadora.
Na nota, vinte governadores que a subscreveram destacaram que o Fundeb garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, além de ter um caráter redistributivo e ser responsável pela concretização da cooperação interfederativa em matéria educacional.
Para os governadores que defendem a manutenção do Fundeb, o iminente término de sua vigência, como propõe o governo federal, merece uma reação urgente com a aprovação de uma PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Na nota, articulada por Fátima Bezerra, os governadores manifestaram apoio à imediata aprovação da PEC 15/2015, cujo relatório é de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende.
A proposta, consideram os governadores, deriva de um amplo e democrático processo de discussão e sintetiza formulações de diversos setores da sociedade, além de permitir aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.
Fátima destacou que o presente e o futuro de milhares de crianças, jovens e adultos matriculados na educação básica do país dependem diretamente do Fundeb.
“O mínimo que esperamos agora é coerência e atitude do Congresso Nacional para que o relatório da deputada Professora Dorinha seja aprovado imediatamente”.
Para a governadora, o momento é crítico e, por isso, é hora de conclamar governadores, demais gestores, professores, estudantes e sociedade em geral para cobrar a aprovação da PEC 015/15 que é resultado de um extenso diálogo com a sociedade.
“A PEC propõe o essencial: Fundeb permanente e maior participação da União no financiamento da Educação Básica”, reforçou.