O Senado aprovou nesta quarta feira (22) a Medida Provisória 986/20, que estabelece prazo para que os estados e o Distrito Federal utilizem os recursos vinculados à Lei Aldir Blanc, que garante uma ajuda ao setor cultural, duramente afetado pela pandemia do coronavírus.
A Lei Aldir Blanc estabeleceu uma ajuda de custo no valor de R$ 600 para os trabalhadores da cultura, paga mensalmente durante três meses.
Já os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais terão uma ajuda entre R$ 3 mil a R$ 10 mil.
“A cultura pede socorro e o Congresso Nacional atendeu, mais uma vez, aos pedidos das entidades do setor que pediram agilidade na votação. Esses recursos precisam chegar logo aos trabalhadores e artistas, que foram bastante afetados pela crise”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Segundo a proposta aprovada, os municípios terão 60 dias para darem destinação aos recursos para o setor cultural, caso contrário, os valores serão destinados ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão das verbas.
RECURSOS
O socorro para o setor cultural foi liberado pela Medida Provisória 990/20, que abriu crédito extraordinário de R$ 3 bilhões, sendo que a metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e com o Distrito Federal.
80% dessa parcela dos recursos vão ser distribuídos de acordo com a população e os outros 20% conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).