Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) os detalhes do procedimento que viabiliza a suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o final deste ano. Com a medida, cerca de 1,5 milhão de estudantes podem ser beneficiados, segundo estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para solicitar a suspensão, o estudante precisa procurar os agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa) nos canais de atendimento disponibilizados pelos bancos para essa finalidade. As datas de início do atendimento serão divulgadas pelos próprios agentes financeiros.
A referida suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização do Fies. Terão direito à suspensão temporária os estudantes que até 20 de março de 2020 estavam com as prestações do financiamento em dia.
Aqueles com parcelas em atraso inferior a 180 dias e os adimplentes no momento da solicitação da suspensão também poderão solicitar o benefício.
Veja os detalhes publicados no DOU:
- Contratos firmados até o fim de 2017
O benefício vale para as parcelas de amortização, para os juros trimestrais pagos nas fases de utilização e carência e para os pagamentos de multas por atraso e de parcelas oriundas de condições especiais de amortização ou de alongamento excepcional de prazos.
- Financiamentos do Fies contratados a partir de 2018
A suspensão também incide sobre a amortização, o pagamento de multas e de parcelas oriundas de condições especiais ou de alongamento de prazos. Com relação aos contratos do Programa de Financiamento Estudantil ( P-Fies ), o benefício abrange os pagamentos de amortização, de juros, multas e gastos operacionais, além de parcelas oriundas de renegociação.
- Retomada dos pagamentos
Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. Os estudantes já beneficiados com a suspensão de duas a quatro parcelas, prevista na Lei n° 13.998/2020 e regulamentada pela Resolução n° 38, de 22 de maio de 2020, podem requerer o novo benefício a partir do fim da vigência do anterior.