Por meio do Decreto Estadual de Nº 29.893, assinado na tarde desta quarta-feira (05) pela governadora Fátima Bezerra, em uma videoconferência com gestores públicos e representantes da sociedade civil, o Governo do RN alterou o decreto que regulamentou o Pecafes – Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária, e acrescentou a modalidade Doação Simultânea.
Na solenidade virtual de assinatura do decreto a governadora anunciou, ainda, ações que totalizam mais de R$ 1 milhão em investimentos para a agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% de alimentos saudáveis que chegam às mesas dos potiguares.
“Como está próximo da realização da Marcha das Margaridas, essa ação tão importante organizada por mulheres do campo, faço menção aqui ao nome de Margarida Maria Alves, e que nunca nos falte a sua coragem e o seu sentimento de luta por justiça para que possamos prosseguir na nossa jornada de oferecer dignidade aos agricultores familiares. Esse é um dos nossos compromissos de governo”, lembrou a governadora, citando a agricultora paraibana que inspirou a Marcha das Margaridas, realizada anualmente em meados de agosto, mês de sua morte.
A passagem recente do dia do agricultor e agricultora familiar, 25 de julho, também foi citada pela gestora estadual.
QUILOMBOLAS RECEBERÃO 5 MIL CESTAS BÁSICAS
A primeira compra do Governo pelo Pecafes – Doação Simultânea foi realizada em parceria com o programa Governo Cidadão, via empréstimo do Banco Mundial, através do qual estão sendo adquiridas 5 mil cestas básicas totalmente compostas com produtos da agricultura familiar, que serão entregues em três remessas.
O investimento de R$ 508 mil beneficiará 1.667 famílias de 24 comunidades quilombolas, de 21 municípios do Rio Grande do Norte. As compras foram viabilizadas por meio da Unicafes - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
As cestas da primeira remessa serão distribuídas no período de 17 a 21 de agosto. Cada unidade irá conter biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea, polpa de fruta e café em pó.
Segundo Fátima Torres, coordenadora da Central de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes) e presidente regional da Unicafes, a composição de produtos regionais possibilitará que a maioria das comunidades beneficiadas conheçam e consumam pela primeira vez, por exemplo, o feijão macassar vermelho, típico do sertão potiguar, onde é chamado de feijão de corda.
“Essa cesta é a realização de um sonho. Com esse programa, estaremos melhorando a renda de mulheres e homens que trabalham na agricultura, além de garantir que uma parcela de nossa população tenha segurança alimentar”, afirmou.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, ressaltou que com a alteração do Pecafes, que possibilita a categoria Doação Simultânea, o programa de compras governamentais do RN se torna o mais avançado em temos de compras públicas no País.
“Pela primeira vez no RN, o Estado está comprando arroz vermelho e feijão macassar, além de outros itens importantes da nossa cesta básica de alimentos regionais, como goma e peixe seco, de modo a fortalecer a nossa tradicional gastronomia. Com essa compra, totalizamos mais de 700 toneladas de alimentos adquiridos, incluindo os adquiridos para estudantes da rede pública via PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]”, explicou.
O secretário anunciou também a liberação de mais de R$ 300 mil por meio da linha de crédito específica para a agricultura familiar, CredMais, executada pela Sedraf através da Agência Norte-rio-grandense de Fomento (AGN) e R$ 255 mil em crédito fundiário, liberados pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Para tanto, foram realizados mutirões pela Emater-RN para regularização dos documentos de aptidão às políticas públicas de acesso ao crédito.
“Tudo isso que estamos citando aqui, governadora, demonstra a sensibilidade do seu governo para com a qualidade de vida dos agricultores familiares, dos pescadores artesanais, e de todas as famílias em situação de vulnerabilidade social”.
A presidente da AGN, Márcia Maia, informou que no ano passado 57% dos empréstimos concedidos, de R$ 3 a 5 mil, beneficiaram mulheres trabalhadoras da fruticultura e horticultura, promovendo incremento de produção.
“Esse fomento é importante para que as pessoas possam se organizar para as compras governamentais. Isso tudo é planejado de modo a garantir que não haja inadimplência. Somos pioneiros por termos criado a única linha específica para o segmento da agricultura familiar no Brasil, que direciona 40% da oferta para mulheres”, disse.