O governo do Rio Grande do Norte acatou a sugestão dos deputados de oposição sobre emendas que alteram o projeto de reforma da previdência do estado.
Com isso, o texto deverá ser lido no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta (23) e passar pelo primeiro turno de votação nesta quinta-feira (24). O estado tem até dia 30 de setembro para aprovar a reforma.
Com as novas propostas, os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil continuarão contribuindo com 11% do salário para a previdência. Os aposentados que ganham até esse valor também serão isentos de contribuição.
Já os servidores que ganham acima de R$ 25 mil terão a contribuição de 18% - quando a proposta inicial era de 16%.
Veja como ficam as contribuições:
Até R$ 3.500 (-3%) - 11% de contribuição - aposentados são isentos.
R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06 - 14% de contribuição
R$ 6.101,06 a R$ 15.000 (+1%) - 15% de contribuição
R$ 15.000,01 a R$ 25.000 (+2%) - 16% de contribuição
Acima de R$ 25.000 - (+4%) - 18% de contribuição
"Foi uma forma que a oposição apresentou e foram feitas as contas. De certa forma essa mudança altera um pouquinho aquilo que poderia ter de recuperação fiscal para o estado, mas como o governo nunca teve os votos para aprovação da PEC, foi uma forma de se fazer o acordo, para a gente votar, porque tem o prazo até o final desse mês, até 30 de setembro", afirmou o deputado George Soares (PL), líder do governo no Legislativo.
Com as alterações acatadas, um dos deputados dos 10 deputados de oposição, Kelps Lima (Solidariedade), considerou que o acordo está fechado. "Por mim sim. Acho que conseguiremos chegar a um consenso hoje", disse.
"Não sei de acordo, porque não sou da oposição, sou independente. Mas me procuraram para perguntar meu posicionamento e eu disse que votaria favorável se aceitassem minhas emendas. Eles acataram parte delas, mas ainda não sei qual vai ser meu voto", declarou Sandro Pimentel (Psol).
Se a Proposta de Emenda à Constituição realmente for votada em primeiro turno nesta quinta-feira (24), o segundo turno de votação deverá ocorrer na próxima terça (29) ou quarta (30), prazo final para aprovação da reforma no estado.
Segundo George Soares, as emendas não teriam que passar novamente pela comissão especial da reforma, mas apenas de um consenso dos líderes das bancadas.
Em julho, por sete sessões, deputados governistas esvaziaram as sessões para evitar a votação e a perda do projeto. Para aprovar uma PEC, são necessários os votos favoráveis de 15 dos 24 deputados, em duas votações, porém o governo só contava com 13 votos.
O projeto foi tirado de pauta após o governo federal aumentar o prazo para as reformas estaduais serem aprovadas. Inicialmente a data era 31 de julho e agora é 30 de setembro.