17 NOV 2024 | ATUALIZADO 22:27
ESTADO
15/10/2020 11:12
Atualizado
15/10/2020 11:45

Decreto de Área Preservação Ambiental em Porto do Mangue impede construção de porto graneleiro

O Deputado Souza pediu em sessão ordinária que o governo revisse o decreto do então Governo Robinson Faria, que não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue; “A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município.
FOTO: EDUARDO MAIA

O deputado estadual Souza (PSB), utilizou o horário destinado às lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa para chamar atenção da governadora Fátima Bezerra (PT) aos pleitos do seu mandato.

Em seu pronunciamento, o parlamentar alertou mais uma vez o Estado para rever o decreto que tornou Área de Preservação Ambiental (APA) a região litorânea do Porto do Mangue.

Ele afirmou que o decreto do então Governo Robinson Faria não discutiu com os municípios e envolveu a área urbana do município de Porto do Mangue, impedindo agora, a possível implantação de um porto graneleiro.

Segundo o parlamentar, o porto está sendo discutido a partir de uma Parceria Público Privada (PPP), com um grupo chinês, mas para ser implantado carece de uma licença ambiental que poderá ser travada pelo decreto que, de acordo com o parlamentar, sequer teve o plano de manejo regulamentado pelo Idema.

“A área de praias deve ser preservada para assim garantir o turismo na região”, ressaltou Souza, lembrando que a discussão gira em torno da área urbana do município.

“Para construir esse porto, a partir de uma falha geológica como acontece com o Porto Ilha, em Areia Branca, é preciso que o decreto seja revisto”, disse o parlamentar, pedindo atenção do Governo.

“Não podemos ficar nas propostas e nas ideias, temos que concretizar”, encerrou Souza, explicando que o porto graneleiro poderá ser um canal do Rio Grande do Norte para exportação de minério.


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