A ausência de legislação específica para regular a atividade de passeios em dunas no Rio Grande do Norte levou o Governo do Estado a formar um grupo de trabalho para elaboração de um marco regulatório para preencher esta lacuna.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), durante uma visita técnica nas dunas da praia de Búzios, em Nísia Floresta, em uma ação liderada pelo vice-governador Antenor Roberto e acompanhada pelas equipes de Fiscalização, Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) e Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro (Sugerco) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - Idema, além da Cooperativa de Jipeiros de Nísia Floresta – COOP Jipe Turismo.
A ação do Governo visa ampliar a segurança da população que realiza passeios e atende, ainda, uma recomendação do Ministério Público enviada ao Detran-RN, Idema e Polícia Militar, cobrando a fiscalização da circulação de jipeiros nas dunas potiguares e na orla marítima, e advertindo que seja evitado o tráfego de veículos off road nas dunas do P – local da vistoria. A recomendação foi feita após acidente envolvendo um condutor de veículo 4x4, em setembro.
"Como não há legislação que abrace todas as situações que envolvem essa atividade, formamos um grupo de trabalho tendo os órgãos de Segurança Pública, mais o Idema, o Detran, o Departamento de Estradas de Rodagem e a Procuradoria Geral do Estado, para estudar esse marco regulatório", disse Antenor Roberto, lembrando que "o governo está dando os desdobramentos seguindo a orientação da governadora. Como há conflitos entre os que exploram comercialmente, os que fazem por esporte e os que fazem passeios lúdicos, realizamos uma reunião com diversos órgãos e associações de off road para discutir o assunto".
O vice-governador ressaltou que a fiscalização está sendo intensificada “em parceria com a Prefeitura de Nísia Floresta para apresentar junto com o Estado uma proposta às diligências feitas pelo Ministério Público".
De acordo com Antenor, a visita técnica desta semana na área de proteção ambiental Bonfim-Guaraíra, no município de Nísia Floresta, teve a finalidade de reconhecimento das trilhas já existentes e dos impactos ambientais ocorridos no local para que, com um grupo técnico, discutam junto com o Ministério Público como incluir todos os interesses respeitando o desenvolvimento sustentável. "A ideia é o Governo discutir, não apenas com o Mistério Público de Nísia floresta, mas também com todo o do Estado, porque precisamos pensar uma regulação que dê o acesso democrático tanto para os que exploram comercialmente quanto aqueles que passeiam por lazer".
Outra orientação do Governo do RN foi a de intensificar a fiscalização durante os finais de semana, para coibir a direção por motoristas que consumiram álcool e direção e ainda a prática irregular de esportes em dunas, trilhas e lagoas. Quando à prática do esporte off road, o vice-governador esclareceu que a abordagem a esses motoristas será pedagógica, sem repressão.