O ritmo de trabalho na Assembleia Legislativa segue acelerado até o próximo 30 de dezembro com apreciações e aprovações de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dezenas de outros em análise na Casa.
Nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária, os parlamentares votaram e aprovaram à unanimidade quatro projetos de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
Um deles, o de Nº 66/2019, cria o dossiê “Mulher Potiguar”. PL visa sistematizar e analisar os dados, dando visibilidade a violência que são acometidas as mulheres potiguares, bem como as políticas sob a ingerência do Estado, voltadas às mulheres.
Outro projeto de Isolda aprovado à unanimidade foi o Nº 255/2019 que dispõe sobre a política Estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no RN.
Este objetiva respeitar as especificidades ambientais e proteger os valores culturais e os patrimônios naturais, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais de cada região.
Outros dois projetos da deputada também foram aprovados nesta terça (22). São eles: o Projeto de Lei Nº 359/2019 que institui, no calendário oficial do RN, o “Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária” e o Projeto de Lei Nº 453/2019 que institui a política estadual de convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido.
“São Projetos de Lei que influenciam diretamente na vida das categorias beneficiadas. De forma que encerramos o ano de 2020 com a certeza de dever cumprido e com a adoção de políticas públicas que, de fato, chegam na ponta e em quem realmente precisa”, disse Isolda Dantas.