O secretário da Agricultura e da Pecuária do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, e o diretor do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária, Mário Manso, receberam a minuta do projeto de Lei 10.479 de 30 de janeiro de 2019, de autoria do deputado Souza Neto.
O protocolo foi registrado na manhã desta quinta-feira, dia 4 de fevereiro de 2021.
Trata-se sobre a criação, comércio e transportes de abelhas sem ferrão (meliponídeas) no Rio Grande Norte, atendendo aos anseios, em especial, os criadores da região de Mossoró, onde existe pelo menos 80 famílias produzindo mel de abelha sem ferrão dentro a cidade.
A minuta estabelece, torna claro, sobre os requisitos sanitários de produção/processamento e o padrão de identidade e qualidade do mel. Para Humberto do Mel, de Mossoró, com esta lei, quem vai ganhar é o cidadão consumidor, que terá o mel com mais qualidade.
A Lei 10.479 foi elaborada com os cuidados do Comitê de trabalho composto por representantes da UFERSA, SEBRAE e EMATER, com apoio direto dos produtores ligados a Associação de Meliponicultores, AMEP e JOCA, e técnicos do IDIARN.
Para o deputado Souza Neto, a normativa possibilitará a formalização e organização da meliponicultura do Rio Grande do Norte, em especial Mossoró, tanto pelo diferencial do mel, que passa ser reconhecido oficialmente, como pela sustentabilidade ecológica com a proteção destas abelhas que são importantes polinizadoras da flora.