Na sessão plenária desta quinta-feira (25), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei Projeto de Lei 12/2021, que estabelece multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19.
O texto, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.
O deputado lembrou que esta medida visa, principalmente, coibir este tipo de fraude, punindo aqueles que insistirem em furar a fila preferencial.
“Algumas modificações foram introduzidas com o objetivo de aperfeiçoar a matéria que acaba de ser aprovada, sem sair da linha de pensamento para que se respeite a ordem cronológica, a ordem de prioridade estabelecida pelo Comitê Científico do Estado. Infelizmente não temos vacinas para todos no Rio Grande do Norte, no Brasil e no mundo. Por isso são estabelecidas prioridades e é preciso que sejam respeitadas. A nossa ideia é inibir, coibir e punir quem insistir em furar a fila da vacinação”, destacou o deputado Hermano Morais.
De acordo com o Projeto aprovado, serão aplicadas multas que variam de R$ 10 a R$ 20 mil para quem desrespeitar a sequência prevista.
Ainda nesta quinta-feira (25), os deputados também discutiram e aprovaram por unanimidade, inclusive com emenda apresentada em plenário pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), o Projeto de iniciativa do Governo do Estado que Altera a Lei Estadual 10.727 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos no âmbito do Estado, em razão da Pandemia do COVID-19.