O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) implanta, nesta sexta-feira (9), o projeto Audiência de Custódia (acima), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.
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O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN, assinarão o termo de adesão ao projeto no tribunal e, em seguida, será realizada a primeira audiência de custódia do Estado.
O evento terá transmissão ao vivo pela Internet, no site do TJRN; e também pela rádio web Rádio Justiça Potiguar, também disponível no site do TJRN e no aplicativo TuneIn.
Pelo projeto Audiência de Custódia toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. O Rio Grande do Norte é o 26º estado brasileiro a aderir ao projeto, restando apenas o Distrito Federal, cuja adesão ocorrerá ainda este mês.
Após a assinatura do termo de adesão ao projeto o presidente do CNJ e do SFT, ministro Ricardo Lewandowski, dará entrevista coletiva para a imprensa local. Também estará presente ao evento o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região, o desembargador Rogério Fialho.
Em setembro, os presidentes dos cinco TRFs assinaram o termo de cooperação técnica com o CNJ, marcando a adesão da Justiça Federal ao projeto.
Números
De acordo com informações do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) 2014, o Rio Grande do Norte possui uma população carcerária de 7.081 pessoas, sendo que 33% são presos provisórios (que aguardam julgamento). As audiências de custódia passarão a ocorrer na Central de Flagrantes, situada no prédio do antigo Grande Hotel, bairro da Ribeira.
Durante as audiências de custódia, da qual também participam membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ou o advogado do preso, o juiz verifica a legalidade e necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas até o julgamento do caso. Além disso, cabe ao juiz também verificar se houve alguma violência policial, por meio de relato do custodiado, para tomar providências, se for o caso.
Baixa escolaridade
Segundo dados do Infopen, a taxa de ocupação do sistema prisional do estado é de 157%, o que significa que em um espaço para custodiar 10 pessoas há em média 15 aprisionados. A taxa de aprisionamento no Rio Grande do Norte – número de pessoas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes - é de 207,7, inferior à média nacional, de 299,7.
Dos 7.081 presos, de acordo com o Infopen, 69,05% são negros e 30% respondem por tráfico. Assim como a população carcerária nacional, a escolaridade dos presos é baixa no Rio Grande do Norte: 16% são analfabetos, e apenas 10% possuem o ensino fundamental completo