Três projetos de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) foram aprovados pela Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira (7). Os projetos visam instituir e regulamentar políticas voltadas às mulheres e facilitar as condições do Estado de adquirir produtos e insumos para combater a pandemia do coronavírus. Os projetos devem ser sancionados pela governadora Fátima Bezerra nos próximos dias.
Dos projetos aprovados, dois são voltados às mulheres: o primeiro institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras do Rio Grande do Norte; e o segundo, garante o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência junto aos Programas de Habitação de Interesse Social.
Segundo a deputada estadual Isolda Dantas, o projeto voltado às marisqueiras, em tramitação desde 2019, regulamenta a atividade dessas mulheres para dar apoio jurídico e condições de incentivo do Estado. “É um projeto que já estava em discussão há muito tempo com as marisqueiras”, disse.
A prática das mulheres marisqueiras é uma tradição no litoral norte do Rio Grande do Norte. São mulheres pescadoras que retiram do mangue o sustento da família ou complementam a renda de casa. “É muito importante para que a atividade delas seja reconhecida e tenha apoio”, complementou Isolda.
O segundo projeto visa facilitar a titularidade às mulheres idosas, chefes de famílias e deficientes nos programas de habitação social. Segundo Isolda, a ideia é oferecer segurança jurídica a essas mulheres que, de maneira informal, já chefiam as famílias e são mais responsáveis pelo lar.
Já o terceiro projeto é voltado para a contenção da pandemia da Covid-19. Ele estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do coronavírus e foi protocolado ainda em 2020, no início da pandemia. O objetivo é facilitar as compras de produtos e insumos pelo Estado para agilizar ações de contenção ao coronavírus.
“Apesar de ter sido protocolado no ano passado, ele continua muito pertinente este ano porque continuamos a viver numa situação muito difícil”, declarou Isolda Dantas.