O Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo.
O valor foi definido pelo Governo do Estado através de decreto publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, e consolida o programa como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.
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“Nosso governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O secretário estadual de Tributação destaca a importância dessas ações de governo como alternativas necessárias para mitigar os efeitos dessa crise sanitária, de saúde e econômica. Ações em várias frentes, observando as especificidades de cada um desses segmentos sociais e cadeia produtiva. “O anúncio dessa renúncia para a Lei Câmara Cascudo é fundamental para a área cultural do Estado, ainda mais em um ano de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”, ressaltou o secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto, que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.
“Em tempos de pandemia, pode parecer estranho aumentar os recursos de fomento à Cultura. Mas é fato que depois dos profissionais da Saúde e até antes deles, são os trabalhadores da cultura que estão dentro das casas alimentando e curando almas, levando alento a milhões de seres humanos no mundo inteiro para romper com a solidão e a angústia que assolam a humanidade no momento em que a Ciência exige o distanciamento social. Os trabalhadores da Economia da Cultura foram os primeiros a terem suas atividades profissionais paralisadas e, com certeza, serão os últimos. Mas, precisam continuar vivendo e distribuindo vida, saber e alegria através dos seus projetos culturais”, afirma o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto.