O início da vacinação dos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, que estava previsto para a próxima segunda-feira (24), foi suspenso e não tem nova data para acontecer por causa de uma decisão da Justiça Estadual.
A informação foi dada pelo secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, durante entrevista em uma emissora de TV nesta sexta-feira (20).
"Essa era nossa vontade, era o que estava planejado, usando a reserva técnica da vacina Oxford. No entanto, nós temos uma ação civil pública no estado, já com decisão, que proíbe qualquer gestor estadual ou municipal de fazer a aplicação de vacinas fora do que tá preconizado no plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid. E com isso não poderemos implementar esse plano até que tenhamos uma reversão dessa decisão judicial ou uma outra decisão do plano nacional de operacionalização", afirmou Cipriano Maia.
"Nós temos trabalhado para que o Conass proponha essa adoção mas não temos ainda essa definição. Então com isso, não tem anúncio de início dessa vacinação dos professores até que resolvamos ou a questão jurídica ou a decisão na câmara técnica nacional da vacinação Covid", acrescentou.
A decisão apontada pelo Estado foi publicada no plantão judiciário de 1º de abril e determina que o estado se abstenha de incluir ou modificar a ordem dos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de imunização sem prévia autorização do Ministério da Saúde.
A ação foi impetrada pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado. Em nota, os órgãos afirmaram que, além de não garantir a volta às aulas, a imunização de parte dos professores ocorreria em detrimento de outros grupos prioritários.
Em nota, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual explicaram que, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Imunização contra a Covid-19, os trabalhadores da educação básica ocupam a 18ª posição e os do ensino superior a 19ª posição na ordem dos grupos prioritários.
"Atualmente, o Rio Grande do Norte se encontra imunizando o 14º grupo prioritário (pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente que recebem o BPC e gestantes e puérperas). Sendo assim, a antecipação da vacinação dos professores implicaria na preterição de outros grupos extremamente vulneráveis: pessoas com deficiência permanente sem BPC, pessoas em situação de rua e funcionários do sistema de privação de liberdade e população privada de liberdade", informou.
Ainda segundo a nota, dados prestados pela Sesap e pelo Governo do RN, os trabalhadores da educação somam um público de aproximadamente 130.000 mil pessoas. No entanto, a SESAP iniciaria a vacinação com o quantitativo de apenas 12.355 doses.
"Além de não existirem doses suficientes de reserva técnica para a imunização de todo o grupo de trabalhadores de educação, segundo informações do RN Mais Vacina, o plano de imunização proposto traz distinção entre as categoriais profissionais que exercem atividades laborais nas unidades de ensino, priorizando professores em detrimento de ASG, merendeiras, porteiros, além de preterir os trabalhadores da educação do ensino privado, que já retornaram às atividades presenciais", pontuou a nota.
Com informações do G1