Dez deputados estaduais assinaram e protocolaram nesta quinta-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A CPI precisava de, no mínimo, 8 assinaturas para ser protocolada.
A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual.
Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
Ontem (26), durante sessão ordinária da ALRN, o deputado estadual Francisco do PT usou o horário do grande expediente para falar sobre o caso. O parlamentar disse estar tranquilo quanto a legitimidade do instrumento que é prerrogativa do parlamento e por confiar na honestidade e transparência do Governo da professora Fátima Bezerra (PT).
“Não temos o que temer. Estamos diante de um governo honesto e transparente. Que veio para tirar o RN de um abismo profundo”, ressaltou Francisco.
O deputado ainda disse que espera que a Casa Legislativa tenha com a CPI da Covid-19 o mesmo tratamento que vem tendo com mais duas CPI´s instaladas na Assembleia.
“Espero a mesma conduta. Hoje esse parlamento tem instalado a CPI da Arena das Dunas que está suspensa com a justificativa que não se tinha condições de tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o modelo de sessão remota”, disse.
O requerimento pedindo a suspensão da CPI da Arena das Dunas foi, inclusive, realizado pelo deputado Getúlio Rego, um dos 10 que votaram nesta quinta pela instalação da CPI da Covid.
Veja mais:
12 deputados estaduais votam a favor de suspensão da CPI da Arena das Dunas
Francisco indagou os deputados com mandatos anteriores sobre a não instalação de CPIs em outros governos, além do atrasos de salários dos Governos passados.
“É preciso que se questione. Estou em meu primeiro mandato e nos anos anteriores não vi os meus colegas deputados investigando temas como os citados acima”, indagou.
RN NÃO CONSTA NA LISTA DA CGU COM ESTADOS QUE USARAM VERBA PARA A COVID DE FORMA IRREGULA
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à CPI da Pandemia, que acontece no senado, um documento onde aponta prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
O levantamento considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de fraude e corrupção”.
Foram identificadas 14 tipos de irregularidades em 20 estados e no Distrito Federal. Ficaram de fora da lista apenas Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
Veja mais:
RN não está na lista da CGU sobre irregularidades no uso de recursos federais para Covid