O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira, do PSDB, aceitou o pedido protocolado às 10 horas de quinta-feira, dia 27 de maio para investigar a aplicação dos recursos da área de saúde no estado, exclusivamente durante o período da pandemia causada pelo novo coronvírus.
O pedido foi formulado pelos dez deputados de oposição, após reunião virtual realizada no dia 25 de maio. Assinaram o documento os deputados José Dias, Gustavo Carvalho e Tomba Farias, do PSDB. Do Solidariedade, assinaram Subtenente Eliab, Kelps Lima e Cristiane Dantas. Também assinaram Galeno Torquato, do PSD, Getúlio Rego, do DEM, Coronel Azevedo, do PSC, e Nelter Queiroz, do MDB.
Antes mesmo da CPI está oficialmente instalada, os deputados de oposição informaram que já juntaram documentos, inclusive cópias de extratos de contratos do Diário Oficial do Estado, fotos e vídeos. Já são mais de 8 volumes de documentos. Os deputados pediram para investigar 12 itens e o presidente aceitou para investigar dois.
Será investigado o envio dos R$ 5 milhões para comprar respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste e decretos com recomendações sanitárias de combate a pandemia. Os deputados de oposição esperam encontra durante os trabalhos, mais itens que leve a consumação de outros fatos que consideram irregulares no governo.
O Governo do Estado se manifestou em nota.
O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.
No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”
Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.
O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.
O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.
Uma criada para apurar irregularidades na contratação de ambulâncias para transportes de pacientes com covid19, que parou no dia 27 de outubro, e outra criada para investigar o destino de centenas de milhões dos cofres do governo do Estado destinado para o Arena das Dunas, que foi sustada no dia 9 de junho de 2020 (Tribuna do Norte).