A governadora Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta terça-feira (29), a lei estadual que prevê multa para quem divulgar "fake news”, ou notícias falsas, relacionadas à pandemia da Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo a lei, são consideradas informações falsas, conteúdos que distorcem a verdade e afetam o interesse público para obter algum tipo de vantagem.
A multa prevista para quem espalhar notícias falsas é de R$ 1.000 podendo ser dobrada, caso a informação falsa seja atribuída a uma autoridade pública.
A lei das “Fake News” tem validade enquanto perdurar o estado de emergência relativo à pandemia pelo coronavírus e o valor arrecadado com as multas será revertido em ações de combate a pandemia.