O ex-vereador Petras Vinícius articulou junto ao deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), a alteração do Projeto de Lei Complementar (PLC), que altera artigos da Lei nº 122/94, que concede horário especial para os servidores estaduais responsáveis por pessoas com Deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A PL prevê que, estes servidores tenha direito a um horário especial de trabalho sem necessidade de comprovação ou prejuízo da remuneração.
Petras esteve em Natal e foi recebido pela governadora Fátima Bezerra (PT) que assinou o Projeto de Lei Complementar que altera os artigos 111 e 112 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.
A mensagem da governadora será encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para análise dos parlamentares e posterior aprovação.
“É com muita alegria que recebemos essa notícia. Através do mandato do deputado Kleber Rodrigues nossa luta em favor e defesa das pessoas com deficiência tem se intensificado. A concessão de horário especial para os servidores estaduais responsáveis por pessoas com Deficiência é uma pauta que nos foi apresentada em maio e, rapidamente, se efetivou por meio de requerimento apresentado por Kleber, prontamente atendido pela governadora”, destacou Petras.
O ex-vereador lembra que no dia 15 de maio deste ano, durante visita à Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), o deputado Kleber Rodrigues recebeu da AMOR, da Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Assu (AMAVA) e do Grupo Mães Atípicas de Governador Dix-sept Rosado, entre outras demandas, essa reivindicação pela alteração da Lei Complementar nº 122/94.
“É mais um sonho que se realiza, mais uma luta que travamos e vencemos na defesa do bem comum, da coletividade. Meu coração transborda de emoção em poder ser elo de um pleito tão importante para as pessoas com deficiência e suas famílias”, conclui o ex-vereador.