O controlador Geral do Estado (CGE), Pedro Lopes, disse que ficou surpreso quando tomou conhecimento do objetivo de investigação da Polícia Federal e Controladoria Geral da União na Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) do Rio Grande do Grande do Norte.
A PF, em nota enviada à imprensa, informou que apura fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, em dois contratos firmados pela SESAP para tratamento da Covid19 na região da grande Natal. O primeiro em 2020 e o segundo já no ano de 2021. Aponta prejuízo aos cofres públicos de R$ 4 milhões.
O controlador geral do estado, Pedro Lopes, disse que as duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da PM) e no Hospital João Machado, não tiveram quaisquer irregularidades. Apontou que uma das contratações foi efetivada com recursos federais e a outra com recursos do tesouro estadual. As duas UTIs estão funcionando.
“Fomos surpreendidos, na verdade duas vezes, primeiro com a operação e depois quando nós vimos o objeto que está sendo investigado: dois contratos feitos com toda a naturalidade seguindo todos os ritos da legislação com grande transparência e também ampla concorrência”, disse’ Pedro Lopes, em entrevista a InterTV na manhã desta quinta-feira, 26.
O controlador questiona também o conteúdo da matéria divulgada pela PF à imprensa, que fala sobre a investigação de recursos federais. Ele lembra que o primeiro contrato de R$ 2,7 milhões, ainda em 2020, foi de fato com recursos federais, mas o segundo contrato, efetivado já em 2021, foi totalmente com recursos estaduais. Neste caso, não é competência da CGU ou PF investigar. Mesmo assim, o controlador rebateu ter havido qualquer irregularidade.
“Vamos questionar a CGU sobre sua atuação. Pode investigar todos os contratos, mas me parece que há invasão de competência da CGU, nessa auditoria do segundo contrato, porque foi com recurso estadual”, acrescenta o procurador Pedro Lopes.
O segundo ponto citado pelo controlador, que lhe causou estranheza, é o fato da Polícia Federal citar na matéria divulgada à imprensa, que houve direcionamento na escolha do fornecedor no primeiro contrato, que foi firmado e efetivado com recursos federais.
“Quero afirmar a todos com muita tranquilidade que não houve direcionamento, no primeiro contrato que aconteceu no ano passado, com ajuda do Ministério Público Estadual. Tivemos uma demanda muito grande de processos para abrir, para fazer aquisição insumos, para a abertura de leitos, e nesse processo especificamente, quem fez toda a parte de pesquisa mercadológica, da logística, de busca da empresa, como colaboradora do Governo, foi a equipe de compras do Ministério Público Estadual. Então a empresa chegou a partir desse trabalho de parceria com o Ministério Público, então não tem como compreender que houve qualquer tipo de direcionamento”, frisou o procurador.
Sobre o segundo contrato em questão, assinado já este ano, o Controlador afirma que todo o rito da contratação foi cumprido e em seguida, publicado no Diário Oficial do Estado. “Fizemos um chamamento público para as empresas apresentarem propostas, publicamos no Diário Oficial do Estado, publicamos este chamamento no site da Sesap e também mandamos e-mail para cinquenta empresas e apenas seis apresentaram propostas, então concluímos como há direcionamento quando se segue a legislação?”, informa.
A PF investiga, ainda, que a empresa contratada não tem experiência nem estrutura financeira além da equipe técnica especializada para executar os serviços. Segundo o controlador, esta afirmação também lhe causou estranheza, pois na contratação do ano passado, para o hospital Pedro Germano da Polícia Militar, não foi feita essa exigência amparada na própria lei N˚13.979 da Covid, que não fazia essa obrigatoriedade pela dificuldade naquele momento de encontrar fornecedor, ou qualquer outro serviço. Era tudo novo.
“A legislação nos permitia a não cobrar essa exigência, pela dificuldade de se achar fornecedores, mas na contratação desse ano, que foi a maior contratação com recurso estadual, nós temos quatro certidões dentro do processo, duas da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, uma da prefeitura de Patos e uma do Governo da Paraíba, então não procede essa informação colocada pela CGU”, complementa.
Outra questão apontada pela investigação e que também causou estranheza ao Controlador Geral do Estado são os prejuízos causados aos cofres públicos que, segundo a PF informou, podem chegar a R$ 4 milhões. Pedro Lopes explica que o primeiro contrato, firmado em 2020, foi de R$ 2,7 milhões, para instalação de 10 leitos no Hospital Pedro Germano (Hospital da PM), já o contrato firmado em 2021, começou a ser executado no dia 30 de Março e dentro do processo só foi liquidado despesa até o mês de maio. “Nós liquidamos R$ 4 milhões, nós reconhecemos que a despesa com esse contrato foi de R$ 4 milhões, como é que teve um prejuízo de 4 milhões?
Quanto à investigação da PF, o Governo do Estado informou que está de portas abertas para contribuir em qualquer instância. Sobre a defesa dos atos falhos apontados, a Controladoria Geral do Estado informa que as providências serão adotadas na instância adequada.