A governadora Fátima Bezerra sancionou, na tarde desta terça-feira (31), duas leis que vão ampliar o programa de políticas públicas do Estado do Rio Grande no Norte voltadas ao combate da violência contra a mulher.
Os projetos de lei são de autoria da deputada Cristiane Dantas. A Lei 10.178/2021 institui o “Programa Tempo de Prevenir” e a 10.177/2021, implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”. As iniciativas fortalecem as ações da campanha Agosto Lilás.
Para a professora Fátima Bezerra, este momento é muito importante e vai ampliar ainda mais o programa de governo, que tem dado passos cada vez maiores no sentido de aumentar a rede de proteção das mulheres.
“Essa pauta precisa ir além das diferenças partidárias, é uma pauta muito importante, civilizatória de enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou. “Todos os poderes têm que dar as mãos e não podemos deixar jamais que esse tipo de violência continue acontecendo”, complementou Fátima, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, ao parabenizar a deputada Cristiane Dantas por mais estas duas iniciativas.
O “Programa Tempo de Prevenir” propõe apoio à transformação social das comunidades por meio da desconstrução do machismo estrutural, da exposição da Lei Maria da Penha e da organização de projetos sociais para mulheres em situação de risco e de violência.
A lei preconiza a integração entre Municípios, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Defensoria Pública (DPE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, para viabilizar as ações visando o enfrentamento à violência contra a mulher.
A “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” vai levar apoio às mulheres que sinalizem situação de violência com um “X” vermelho na palma da mão em algum estabelecimento como farmácia ou qualquer outro estabelecimento que possa aderir à campanha.
A Lei é uma extensão da campanha que foi lançada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.